Direito Direitos Humanos

22/09/2021 | domtotal.com

Estado laico é garantia da liberdade religiosa, defende doutor em Direito

Nomeação de ministro 'terrivelmente evangélico' para o STF preocupa pesquisadores. Seminário na Dom Helder debate a liberdade religiosa no Brasil

Estado democrático de Direito não permite que uma religião prevaleça sobre a outra
Estado democrático de Direito não permite que uma religião prevaleça sobre a outra (Reprodução)

Thiago Ventura

Conceito contraditório para alguns, é justamente o estado laico que garante a liberdade para que todos professem sua fé, dispositivo previsto na Constituição Federal. Contudo, a  influência de algumas religiões na política, inclusive na nomeação de um "ministro terrivelmente evangélico" é um afronta à liberdade religiosa, que acaba a afetar sobretudo discriminação a outras crenças.

"Se a Constituição dá garantia à liberdade religiosa, por que temos que nomear um ministro tendo em vista a sua pertença a uma determinada religião? O Direito deve promover o diálogo e mostrar sua força protegendo os que estão vulneráveis pelas injustiças sociais, desigualdades ou por serem membros de diferentes grupos étnicos, religiosos ou culturais", questiona o Sébastian Kiwonghi Bizawu, doutor em Direito e professor da Dom Helder Escola de Direito.

A liberdade religiosa é um dos assuntos que serão debatidos no Seminário Interdisciplinar em Direitos Humanos, promovido pela Dom Helder em parceria com a Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE), Faculdade Jesuíta (Faje) e o Observatório Social Dom Luciano Mendes de Almeida (Olma), da Companhia de Jesus.  Em formato on-line, o seminário é inspirado na Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021 com tema "Diálogos para a paz: superação de conflitos, construção de caminhos". A atividade ocorre nos dias 23 e 24 de setembro

Para Bizawu, o Direito está para pacificar e não para levar divergências ou buscar consolidar diferenças que a sociedade vai criando. Além disso, a Carta Magna de 1988 procurou priorizar elementos importantes dos Direitos Humanos, com garantia de autonomia dos povos e uma visão de combate à discriminação e xenofobia.

"A laicidade que está na Constituição Federal é uma verdadeira garantia da liberdade religiosa. Infelizmente, vemos algumas denominações praticando desprezo contra as religiões de matriz africana. E isso não está certo, tanto do ponto de vista dos Direitos Humanos, como do próprio Evangelho de Cristo, que tem a sua mensagem do amor. A universalidade do amor nos aproxima também das garantias fundamentais", afirma o pesquisador.

Congolês radicado no Brasil, Bizawu é professor de Direito Internacional e coordenador do Centro de Estudos Afro-brasileiro (Afrodom). No seminário, vai abordar justamente a como efetivar o direito da liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito. "É preciso defender o estado laico. Quando se nomeia um ministro levanto em conta sua religião, há um desvio. Como a própria constituição determina, é o saber jurídico que deve ser critério. E preciso um ministro 'terrivelmente capacitado' com conduta ilibada", aponta.

Seminário Interdisciplinar em Direitos Humanos: programação

Evento a ser transmitido pelo canal da Dom Helder Escola de Direito no YouTube, de acordo com o link abaixo:

PROGRAMAÇÃO

             Quinta, 23 de setembro

14:00 | Abertura do evento

14:15 | Mesa 1 Diálogo no exercício da liberdade religiosa

Participação: agente de diálogo Pastora Romi Bencke, coordenadora da Campanha da Fraternidade 2021

Debatedores:

                Direito: Prof. Dr. Sebastien Kiwonghi (ESDHC)
                Teologia: Prof. Dr. Afonso Murad (FAJE)
                Filosofia: Prof. Dr. Álvaro Pimentel (FAJE)

15:45 | Intervalo

16:00 | Mesa 2 Foco: Diálogo na cultura da sociedade digital

Participação: agente de diálogo Maiz Teixeira Festival Imagem dos Povos

Debatedores:

                Direito: Prof. Dr. Caio Lara (ESDHC)
                Ciências da Computação: Prof. Dr. Cláudio Roberto Magalhães (EMGE)
                Filosofia: Prof. Dr. Daniel De Luca (FAJE)

17:30 | Encerramento da tarde


Sexta, 24 de setembro

14:00 | Reabertura

14:15 | Mesa 3 Foco: Poder exercido no fortalecimento da cidadania

Participação: agente de diálogo Drª. Lisiane Aguiar Henrique

Debatedores:

                Direito: Profª. Drª. Lara Ferreira (ESDHC)
                Filosofia: Prof. Dr. Manoel Almeida (UNICAP)
                Teologia: Prof. Dr. Élio Gasda (FAJE)

 15:45 | Intervalo

 16:00 | Atividade Final

Exibição e apreciação de Curta-metragem ?" Profª. Ms. Graziela Cruz - FAJE

Reflexão síntese dos debates: Prof. Dr. Ms. Edmilson (ESDHC)

 17:30 | Encerramento do evento


Redação Dom Total



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