Brasil Política

21/09/2021 | domtotal.com

'Solução' de Pacheco para precatórios é empurrar pagamento de R$ 50 bilhões para 2023

Para senador mineiro, não trata-se de calote, mas apenas uma prorrogação

Proposta foi apresentada após reunião com outras lideranças
Proposta foi apresentada após reunião com outras lideranças (Pedro Gontijo/senado Federal)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentará ao Congresso Nacional uma "solução" para o pagamento de precatórios que retirará do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas no próximo ano. A promessa do senador mineiro ocorre após reunião com líderes políticos e equipe econômica, nesta terça-feira (21).

De acordo com Pacheco, a ideia é corrigir o valor pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões.

"Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para este problema e tirar este problema porque temos outros para enfrentar", afirmou Pacheco.

Com isso, o restante dos R$ 89,1 bilhões previstos para o ano de 2022 seria "alheio ao limite do teto", e poderia ser transferido para 2023. "Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior da reunião é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas", afirmou.

Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. "Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos", completou.

Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios - dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 - sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

As negociações agora passam por uma proposta para retirar excepcionalmente em 2022 uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.

Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.

De acordo com o presidente do Senado, a ideia é aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo sobre o tema para fazer a mudança. Apesar de, na prática, o acordo prever a retirada da maior parte do montante a ser pago em 2022 do teto de gastos, Pacheco disse que a regra fiscal está sendo respeitada.

"Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria retirar precatórios do teto de gastos públicos o que, neste momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do país não seria conveniente" completou o parlamentar.

Guedes confiante

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra confiança na solução para possibilitar a aprovação da PEC dos Precatórios, viabilizando o espaço no teto de gastos do próximo ano para acomodar o pagamento do Auxílio Brasil - o novo programa social do governo federal.

"O espaço fiscal está na PEC dos Precatórios que havíamos enviado e naturalmente evoluções vão acontecer pelo processo político. Queremos atender o duplo compromisso da responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Esse difícil equilíbrio é que é a arte da política, que é a arte de fazer escolhas. Estamos caminhando muito bem pelo resultado da reunião de hoje", afirmou o ministro, após o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Estou muito confiante no Congresso e no Supremo Tribunal Federal de que vamos conseguir manter o compromisso com a responsabilidade social", completou.

Guedes argumentou que o aumento da inflação reforça a necessidade de um programa social mais robusto.

"Temos que lançar uma camada de proteção, com recursos para um Bolsa Família aumentado para minimizar os impactos que a guerra contra a pandemia trouxe. Tivemos aumento do preço da comida, crise hídrica, uma série de pressões inflacionárias, e precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. O Bolsa Família precisa ser fortalecido dentro de um programa mais amplo", alegou o ministro.




Agência Estado/DomTotal



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