Direito

23/09/2021 | domtotal.com

IBGE afirma que vai se manifestar sobre valor do Censo no prazo determinado

Gilmar Mendes deu 10 dias para instituto informar custo para realização do Censo

A realização do Censo é fundamental para orientar políticas e gastos dos governos
A realização do Censo é fundamental para orientar políticas e gastos dos governos (Faepe/Divulgação)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou ao instituto manifestar-se sobre o valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022.

O IBGE informou que tomará as "devidas providências" para atender, dentro do prazo de dez dias, a decisão do ministro, que determinou ao órgão informar o valor necessário da pesquisa com "demonstração documental da solicitação de créditos orçamentários suficientes para tal finalidade".

A decisão foi proferida após o estado do Maranhão alegar que a União descumpriu a decisão da corte máxima, que determinou ao governo que garantisse recursos orçamentários para a pesquisa. O estado chefiado por Flávio Dino argumentou que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões enviada pela União ao Congresso é insuficiente para concluir a pesquisa. O valor é menor que o esperado pelo IBGE, responsável pela coleta de dados que informou necessitar de cerca de R$ 2,3 bilhões para o estudo democrático.

O governo federal - instado por Gilmar a responder as alegações - sustentou que o montante reservado é 'expressivo' e que, além dele, há outros R$ 626 mil entre valores já previstos e executados com a pesquisa desde 2019. Outro argumento apresentado pelo governo Bolsonaro, representado no processo pela Advocacia-Geral da União, foi o de que o orçamento ainda pode sofrer alterações enquanto tramita no Congresso. O órgão disse ainda que a nota técnica do IBGE não é suficiente para comprovar que é necessário mais verba para garantir a realização do levantamento.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e redistribuiu a emendas parlamentares.


Agência Estado/Dom Total



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