Meio Ambiente

24/09/2021 | domtotal.com

Alerta do IPCC significa que estamos perto do colapso?

'Entramos em um aspecto decisivo para essa mudança de hábitos da sociedade'

Direito Ambiental deve exercer uma dúplice função no cenário atual
Direito Ambiental deve exercer uma dúplice função no cenário atual (Banco de imagens Pixabay)

*Maria Vitória Guimarães e Renato Dilly Campos**

O Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) é uma partição criada pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Ele tem como propósito viabilizar avaliações científicas acerca das mudanças climáticas no mundo, a possibilidade de riscos futuros e suas implicações, além de propor medidas para seus membros. O Brasil se encontra na lista dos 195 países membros.

No dia 9 deste mês, o IPCC publicou relatório que trouxe alertas importantes a cerca de um possível colapso climático no planeta, demonstrando a impossibilidade de impedir a devastação material do meio ambiente. Em contrapartida, foi apontada viabilidade de atraso nesse prognóstico, se realizada mudanças drásticas na forma que o ser humano se utiliza dos recursos naturais.

O documento é baseado em estudos que desenvolvem de forma criteriosa as perdas e os danos causados ao longo dos anos pelo desenvolvimento econômico até os dias atuais.

Diante desse panorama, entramos em um aspecto decisivo para essa mudança de hábitos da sociedade: o desenvolvimento econômico dos países. Entende-se que o progresso desenfreado e a utilização irresponsável dos recursos naturais contribuem de forma significativa para o colapso ambiental que se apresenta. Com o desenvolvimento das pesquisas cientificas, as análises econômicas se tornam mais precisas e mais dinâmicas, já que se relacionam de forma mais analítica com o desenvolvimento social e ambiental.

Neste sentido, o Direito Ambiental deve exercer uma dúplice função. A primeira é garantir a proteção do meio ambiente para a geração atual e futuras, de modo a propiciar qualidade de vida neste pacto intergeracional. A segunda, por sua vez, está adstrita a possibilitar o desenvolvimento econômico dentre desta perspectiva de preservação ambiental.

Uma política pública ambiental somente será eficaz caso proteja o meio ambiente e permita o desenvolvimento econômico. É utópico acreditar que, antes de uma hecatombe climática, a sociedade moderna irá modificar seu o pensamento focado na cultura dos bens materiais, para aderir à proteção ambiental em detrimento do acúmulo de riquezas.

Mais eficaz e politicamente viável é o equilíbrio entre este modelo de consumo e a necessária proteção ambiental. E este pensamento nada tem de utópico. As tecnologias atuais têm se voltado cada vez mais para o equilíbrio entre o impacto da produção e a proteção ambiental. Já vislumbramos operações industriais com o mínimo impacto ambiental da produção. É imprescindível que o Direito Ambiental perceba e ajude tais atividades a serem economicamente competitivas.  

E, sendo assim, a competitividade econômica da atividade produtiva ambientalmente neutra (ou positiva) conformará o comportamento de mercado, fazendo com que os empreendedores busquem o caminho da sustentabilidade.

Portanto, o mais novo relatório do IPCC é um alerta substancialmente relevante. O ordenamento jurídico ambiental deve estar atento e se adequar rapidamente à busca pela sustentabilidade, sob pena de, quando esta adequação ocorrer, não haver mais tempo para buscarmos o equilíbrio entre a produção e a proteção ambiental.

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*Maria Vitória Guimarães é graduanda em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especializada em Direito Ambiental pela Fundação Getúlio Vargas. Renato Dilly Campos é mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos (2017), doutorando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e diretor do Instituto de Estudos Sobre o Sistema Penitenciário do Município de Nova Lima (INESPE)



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