Meio Ambiente

24/09/2021 | domtotal.com

Ibama avalia pacote econômico que pode facilitar a destruição ambiental no Brasil

Organizações da sociedade civil repudiam proposta antiambiental do Ministério da Economia

Ministério do Meio Ambiente deu andamento ao pedido dos empresários
Ministério do Meio Ambiente deu andamento ao pedido dos empresários (Marizilda Gruppe/Greenpeace)

Organizações da sociedade civil e ambientalistas alertam sobre um projeto apresentado por empresários ao Ministério da Economia que pode facilitar a destruição ambiental no Brasil, com o enfraquecimento da legislação.

Trata-se do Projeto de Redução do Custo Brasil, que tem como justificativa “transformar a produtividade e competitividade do país”. O Ministério da Economia enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente com uma lista de proposições, como dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração e alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado.

O MMA repassou ao Ibama, em 16 de setembro, a incumbência de responder aos pleitos com prazo até 30 de setembro. As medidas “devem eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no país, comprometendo investimentos e encarecendo os preços dos produtos nacionais”.

“A proposta do Ministério da Economia, que está sendo levada adiante pelo Ministério do Meio Ambiente como se fosse um despachante, inclui licenciamento por decurso de prazo, dispensa de licença para aproveitamento de rejeito de mineração, redefinição do tamanho da Amazônia, incentivo ao Brasil de virar polo global de produção de agrotóxicos, entre outras medidas que nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço. O governo afirma que são demandas apoiadas pelo Movimento Brasil Competitivo, que tem em seu conselho representantes de empresas como Amazon, Microsoft e Google. Governo e iniciativa privada estão devendo explicações sobre esse absurdo”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Para Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, a proposta do Ministério da Economia é, na verdade, um ecocídio.

“Na contramão do que o mundo busca para enfrentar a emergência climática, do que precisamos para minimizar a crise hídrica e energética, o projeto de Redução do Custo Brasil é a maior ameaça à sustentabilidade do país. Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”, alerta Malu.

Já Thaís Bannwart, porta voz de políticas públicas do Greenpeace Brasil, o governo Bolsonaro vai na contramão mundial. “O atual governo enxerga a preservação ambiental como um entrave para o desenvolvimento econômico, visão essa com cara de século passado e em desacordo com o restante do mundo, que já entendeu que sem meio ambiente preservado não há futuro possível para a humanidade’, diz.

Assustador

Raul Silva Telles do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF Brasil,  aponta contradição no projeto. “A proposta do Ministério da Economia, além de assustadora, traz comandos contraditórios. Num trecho, sugere que não exista mais uma regra nacional que defina que tipo de atividade poluidora deve ser previamente licenciada, liberando cada estado para decidir como quiser — o que pode levar o país a ter 27 regras diferentes. Em outro trecho, sugere mudança na lei para criar a obrigatoriedade de regras ambientais uniformes no país. Não sabem do que estão falando”, disse Raul Silva Telles do Valle.

Avaliação semelhante tem André Lima, consultor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).  “Vindo deste governo, a notícia do pacote antiambiental do Guedes é bem mais crível do que o discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Coerente com o que Jair Bolsonaro, Salles e tropa vêm fazendo com nossa política ambiental.”

Agrotóxico

Entre as propostas do projeto está a redução das exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação.

“O documento reforça o caráter irresponsável e o desespero do atual governo. O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto faz parte do desmonte ambiental da gestão Bolsonaro.

“Em 2019, durante jantar com lideranças conservadoras em Washington, o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que o sentido de seu governo não era construir coisas para o povo brasileiro, mas desconstruir. Esse projeto estrutura o sentido do governo. Especialmente, no que diz respeito às questões socioambientais, ele é o mapa do caminho do desmonte”, diz Ramos.

“Chega a ser irônico, para não dizer assustador, que queiram alterar o Mapa de Biomas do IBGE, de 2019, para fazer da Amazônia com caraterísticas de cerrado, o mesmo que estão fazendo com o Cerrado. A intenção clara é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a mesma legislação frouxa que temos para as áreas de reserva legal no Cerrado, onde apenas 20% da vegetação nativa tem obrigação legal de ser mantida em pé”, critica Guilherme Eidt, assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza

Vejas os principais pontos do projeto:

Extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA);

Prever a concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;

Revogar as regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir a participação do Ibama nesses processos autorizativos;

Dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração;

Alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;

Cancelar a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris;

Reduzir as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o país um polo produtor de agroquímicos.

Representantes de organizações da sociedade civil manifestam abaixo o repúdio a mais essa tentativa do governo Bolsonaro de burlar a legislação ambiental.


Dom Total com informações do EcoDebate



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