Meio Ambiente

24/09/2021 | domtotal.com

Governo de SP projeto de recuperação de vegetação nativa e regulamenta ICMS ambiental

Programa incentiva municípios com transferência de renda por desempenho ambiental

Foco do projeto será especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória como pastos degradados
Foco do projeto será especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória como pastos degradados (Ambiente Inteiro/Divulgação)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) lançou nesta sexta-feira (24), o programa Refloresta SP, que pretende recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Na esteira de medidas ambientais lançadas pelo governo paulista, o tucano também assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental, coletado para a preservação do meio ambiente e convidou as 645 prefeituras de municípios do estado para aderir a um programa voluntário de corte na emissão de poluentes.

"Quero reafirmar o compromisso do governo do estado de São Paulo com o Meio Ambiente", disse Doria, pré-candidato para as eleições à Presidência em 2022, durante evento de lançamento do programa. O governador também destacou a importância de prefeitos terem o compromisso com a proteção ambiental para que se alcance o compromisso do "Race to Zero" da Organizações das Nações Unidas (ONU), assinado pelo governo paulista no mês passado, e que tem como objetivo diminuir a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa até 2050.

Segundo o governo, o Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris. O foco do projeto será especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

Linhas de crédito

Para incentivar a adesão, o governo paulista vai oferecer linhas de crédito para plantios, implementar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar.

Sobre o ICMS Ambiental, com a assinatura do decreto, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Segundo o governo, serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos.

De acordo com as estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, ao longo dos próximos dez anos devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Durante o evento, Doria não deixou de fazer uma provocação ao governo federal. O governador declarou que em São Paulo não se "passa a boiada". A fala é uma referência a uma reunião do início do ano passado quando o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles declarou que era preciso a "oportunidade" que o governo federal tinha ganhado com a pandemia da Covid-19 para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". Doria ironizou: "Isso aqui é um governo sério, a gente não faz coisas no escuro, ao apagar das luzes para enganar as pessoas, enganam a população, passar a boiada, passar tudo."


Agência Estado/Dom Total



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