Brasil Política

28/09/2021 | domtotal.com

Congresso aprova projeto que retira verba da Ciência e Educação para privatizar metrô de BH

Em dinâmica incomum, proposta é subsidiar R$ 2,8 bilhões em investimentos com verba pública federal para privatização do Metro BH com outorga em serviço público estadual

Para abrir crédito extra no orçamento, projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, Ciência e Infraestrutura
Para abrir crédito extra no orçamento, projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, Ciência e Infraestrutura (CBTU)

O Congresso aprovou, nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/2021 que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, dos quais R$ 2,8 bilhões serão destinados à reestruturação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que o governo planeja privatizar para a operação do metrô em Belo Horizonte. A proposta recebeu aval da Câmara mais cedo, foi aprovada pelos senadores e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo para destravar a privatização do metrô na capital de Minas Gerais. O Executivo planeja reestruturar e privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal federal que opera na região. A nova empresa, controlada pela iniciativa privada, deve buscar um contrato de concessão com o governo de Minas Gerais para operar o transporte.

O aporte autorizado pelo Congresso deve ser usado para aplicação de recursos federais na empresa a ser criada com a privatização. A intenção é subsidiar investimentos na estrutura com a verba do Orçamento da União. É uma dinâmica incomum, pois envolve a privatização de uma empresa federal para outorga em um serviço público estadual.

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"Quando envolve infraestrutura, os investimentos são pesados e sem os subsídios precisariam de um tempo muito mais longo para serem amortizados. O objetivo é criar uma engenharia econômica e financeira que viabilize o projeto dentro de um prazo razoável, dentro de um prazo de contrato de concessão", afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em concessões e privatizações e sócio do Vernalha Pereira Advogados, ao Broadcast Político.

Esse recurso não estava previsto inicialmente no Orçamento de 2021. Para viabilizar a nova programação e cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência e Tecnologia, promovendo cancelamento de verbas em universidades e obras de infraestrutura, entre outros. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos congressistas.

Debate

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), reclamou da utilização de recursos públicos para desestatização do metrô de Belo Horizonte. "A proposta indiretamente repassa dinheiro público a empresas privadas", protestou.

Bohn Gass também insistiu que a Comissão Mista de Orçamento deveria ter votado o projeto antes do Plenário do Congresso. "A Comissão Mista de Orçamento deveria ouvir a comunidade de Belo Horizonte e fazer um debate com a sociedade. Se fosse assim, talvez o projeto não passasse."

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que os recursos fossem utilizados na construção de uma nova linha do metrô de Belo Horizonte. "Se o metrô está com dificuldades financeiras, uma nova linha aumentaria a arrecadação. É uma lógica cruel pegar dinheiro público, sanear empresa e depois passar para iniciativa privada. O empresariado gosta de mamar nas tetas do Estado. Se a iniciativa privada quer assumir, ela que faça o investimento."


AE, Câmara e DomTotal



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