Coronavírus

29/09/2021 | domtotal.com

Prevent Senior é autuada pela ANS por usar tratamento ineficaz com 'kit covid' sem avisar pacientes

Operadora recebe multa de R$ 25 mil que pode aumentar de acordo com número de pacientes afetados. Prevent Senior tem 10 dias para apresentar defesa

Prevent Senior se tornou alvo da CPI após um grupo de 15 médicos que atuaram na operadora entregar um dossiê aos parlamentares em que acusam a rede de servir como uma espécie de 'laboratório do kit-Covid'
Prevent Senior se tornou alvo da CPI após um grupo de 15 médicos que atuaram na operadora entregar um dossiê aos parlamentares em que acusam a rede de servir como uma espécie de 'laboratório do kit-Covid' (Reprodução)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de plano de saúde Prevent Senior por não informar aos pacientes e seus familiares que eles estavam sendo medicados com o chamado "kit covid". A infração é punida com multa de R$ 25 mil, valor que pode aumentar conforme o número de pessoas atingidas.

O auto de infração foi lavrado na tarde de segunda-feira, 27, e anunciado pela ANS na noite dessa terça-feira, 28. Segundo a Agência, a operadora tem dez dias para apresentar sua defesa.

"No curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora", diz nota da ANS. "Foram constatados indícios de infração para a conduta de 'deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS', tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa", segue a nota.

A ANS informou também que segue analisando denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora Prevent Senior.

Outras operadoras

Paralelamente, a ANS informou ter realizado, também na segunda-feira, diligências na sede da operadora Hapvida, em Fortaleza, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações.

Durante as diligências, foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado "Kit Covid".

Para a instrução dos processos que tramitam na ANS, foi concedido prazo de cinco dias úteis para envio de documentação, pelas operadoras.

CPI

A Prevent Senior se tornou alvo da CPI após um grupo de 15 médicos que atuaram na operadora entregar um dossiê aos parlamentares em que acusam a rede de servir como uma espécie de “laboratório” do “kit covid”. Segundo a denúncia, pacientes não eram informados sobre o tratamento e atestados de óbitos eram fraudados para omitir que a morte foi causada pela doença. A empresa nega as acusações e se diz alvo de difamação.

Nesta terça-feira, 28, a advogada Bruna Morato, representante de médicos que denunciam a rede por fraudes na pandemia, acusou o governo Jair Bolsonaro de firmar um “pacto” com a operadora de saúde para validar o tratamento da covid com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença – o chamado “kit covid”.

O objetivo, segundo ela, era usar um estudo realizado em hospitais da rede para confirmar o discurso do Palácio do Planalto contrário ao isolamento social e ao lockdown, adotados como forma de evitar a propagação do vírus.

Os relatos da advogada levaram os senadores a pedir que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculada ao Ministério da Saúde, sejam investigados pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal por suposta omissão.

Na semana passada, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, criou uma força-tarefa que vai investigar se a Prevent Senior tratou pacientes, sem o seu consentimento, com “kit-covid”.


Agência Estado /DomTotal



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