Direito

02/10/2021 | domtotal.com

Rosa Weber se diz perplexa por PGR não querer investigar Bolsonaro e pede novo parecer

Ministra do Supremo Tribunal Federal viu 'dubiedades' na primeira manifestação da Procuradoria-Geral da República; oposição atribui crime de infração sanitária ao presidente

Rosa Weber disse que o argumento causa 'alguma perplexidade'
Rosa Weber disse que o argumento causa 'alguma perplexidade' (José Cruz/ABr)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nessa sexta-feira, 1º, um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Em seu despacho, a ministra diz que a primeira manifestação enviada pela PGR tem 'dubiedades' e cobrou esclarecimentos.

Ao se manifestar sobre o caso no mês passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou que Bolsonaro não cometeu crime. Ela argumentou que não é possível atestar a 'exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus', o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento. Também concluiu que o comportamento teve 'baixa lesividade'.

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Rosa Weber disse que o argumento causa 'alguma perplexidade'. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor não pandemia.


Leia o despacho da ministra
 

"O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias", escreveu.

A ministra também afirmou que o que a PGR chamou de 'mera infringência da determinação sanitária do poder público' tem 'intensidade suficiente' para ofender a saúde pública.

"Dito de outro modo, [o Código Penal] parece ter estabelecido presunção legal de que a determinação imposta pelas autoridades sanitárias competentes é, de fato, meio eficaz e apropriado para a contenção do contágio", diz outro trecho do despacho.

Os pareceres da PGR foram enviados em duas ações movidas pela oposição: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e outra articulada por parlamentares do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.

O posicionamento contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.


Agência Estado



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