Brasil Política

05/10/2021 | domtotal.com

Contratos sem licitação da VTCLog com o Ministério da Saúde superam R$ 330 milhões

Depoentes negam à CPI ilegalidades na relação com Ministério da Saúde

Raimundo Nonato Brasil é sócio minoritário da VTCLog, que tem contratos junto ao Ministério da Saúde
Raimundo Nonato Brasil é sócio minoritário da VTCLog, que tem contratos junto ao Ministério da Saúde (Agência Senado)

O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, negou nesta terça-feira (5) que a empresa tenha pago compromissos do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. De acordo com o empresário, Dias é usuário da Voetur, uma empresa de turismo do mesmo grupo, com a qual ele afirma não ter relação. Sobre o tema, Nonato declarou que Dias efetuou pagamentos à empresa, e não o contrário. Além de Nonato, Andreia Lima, diretora-executiva dessa empresa, participou do depoimento.

"O boleto é do senhor Roberto Ferreira Dias. Ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur turismo. A VTCLog não pagou o boleto do senhor Dias. O senhor Roberto é cliente, como qualquer outro da empresa de turismo do grupo", argumentou em depoimento à CPI da Covid, no Senado.

O depoente também refutou ter oferecido qualquer benefício a Dias para que ele tenha assinado um aditivo no contrato da companhia com o Ministério da Saúde. Segundo Nonato, a aditivo com a Ministério foi autorizado pela pasta devido à alta demanda gerada pela pandemia. Nonato acrescentou que Dias deve à Voetur mais de R$ 30 mil.

Senadores demonstram confusão com o caso. Humberto Costa (PT-PE) ironizou a situação. “As pessoas que fazem parte desse governo tem uma verdadeira aversão ao banco, a transação eletrônica. Se isso for verdade, é tudo feito na base do dinheiro”, criticou.

Nonato também recusou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que atuava como ministro da Saúde quando o governo decidiu contratar a VTCLog como responsável pela logística do Ministério da Saúde.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), confrontou o sócio da VTCLog Raimundo Nonato Brasil com uma lista de oito contratos de 2016 a 2018 entre a empresa e o Ministério da Saúde que não passaram por processo licitatório. Segundo o senador, estes eram os "principais contratos" da empresa com a Pasta. O valor totaliza cerca de R$ 335,4 milhões.

Nonato respondeu que os contratos teriam "devida documentação legal, passando pelo tribunal de contas e a consultoria jurídica do Ministério da Saúde". Na ocasião, o ministro da Saúde era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), também investigado pela CPI.

Calheiros ainda ressaltou que Barros extinguiu a unidade do Ministério da Saúde que fazia a logística e em seu lugar contratou sem licitação a VTC Log.

O representante da empresa investigada pela CPI ainda afirmou que a decisão de extinguir a unidade foi do governo federal, que fez um "estudo complexo" na ocasião para tomar a decisão.

Aditivo

Nonato negou que sócios da empresa se envolvam em negociações com governo e declarou que o contrato da empresa com a Saúde sofreu aditivo de R$ 80 milhões "por conta do aumento da demanda na pandemia".

"Teve um aditivo de R$ 80 milhões, que é 25%, pelo aumento da demanda e foi a própria instituição, o Ministério da Saúde, que pediu", disse o depoente.

De acordo com reportagem da TV Globo, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que era comandado por Roberto Ferreira Dias, autorizou um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem com a VTCLog num valor 1.800% maior que o recomendado em parecer técnico da pasta. Em setembro, o ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde a suspensão de um aditivo contratual da VTCLog. Zymler decretou que a pasta não faça nenhum pagamento relacionado à manipulação de insumos médicos enquanto o caso não for analisado pelo tribunal.

Nonato também foi questionado sobre quase R$ 400 milhões em contratos sem licitação com a VTCLog fechados antes da pandemia, entre 2017 e 2018. De acordo com o empresário, o governo tentou contratar os Correios para realizar os trabalhos logísticos da pasta, mas, a negociação teria sido barrada pelo TCU. Segundo Nonato, a empresa tinha toda a documentação legal para realizar o trabalho, e após uma "ampla pesquisa", o Ministério da Saúde entendeu que a VTCLog teria condições de manter o trabalho com a pasta.

Motoboy

Uma das evidências de atuação suspeita da VTCLog, segundo os senadores que apontam suspeitas de irregularidades, são vídeos que mostram Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy do grupo Voetur (à qual a VTCLog pertence) pagando em espécie boletos de Roberto Ferreira Dias em uma agência bancária de Brasília. O motoboy também fez saques em espécie de até R$ 400 mil. Em depoimento à CPI em setembro, Ivanildo revelou que ia "constantemente" ao Ministério da Saúde.

"O que nós queremos saber é o destino desse dinheiro, porque nós já temos todas as provas. Por que é que tinha que sacar em dinheiro todos os meses? Esses pagamentos ao Roberto Ferreira Dias eram em retribuição à participação dele no contrato?", perguntou Renan Calheiros.

O relator chamou atenção para o faturamento anual da VTCLog, que seria incompatível com transações em espécie. Em outros estados, salientou Renan, a empresa paga suas contas por meio de transferências bancárias, e não em espécie, como fez em Brasília. Nonato não explicou em detalhes a destinação dos valores sacados e pagos, mas negou que sua empresa tenha pago propina a Dias:

"A nossa empresa é uma empresa familiar. A gente faz um cheque e vai ao banco para pagar. Nossa tesouraria não ficava guardando dinheiro. Isso aí foi para pagar as despesas da empresa, retiradas dos sócios. Acho que não tem nada de ilegal nisso", declarou o sócio da VTCLog.

Voetur

Os senadores também buscaram esclarecer a complexa divisão do grupo Voetur em empresas com nomes semelhantes. Raimundo Nonato explicou que a atual VTCLog se chamava Voetur Cargas, e que o nome foi alterado para evitar confusão com a Voetur Turismo, agência de viagens do mesmo grupo. Segundo Andreia Lima, o grupo inclui ainda a VIP Service Locadora e a Voetur Eventos.

Andreia Lima foi questionada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre seu vínculo empregatício. Ela admitiu que, embora seja diretora da VTCLog, assina "alguns atos" pela Voetur e que recebe salário por meio da Macrosoft, empresa que possui em conjunto com o marido. Diante da reposta, Alessandro disse que a relação é juridicamente inválida, com indícios de falsidade ideológica: "Parecem viver no mundo da lua, onde tudo pode", disse Alessandro. 

Incineração

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou Andreia Lima sobre os valores recebidos pela incineração de medicamentos e insumos, inclusive para o combate à pandemia, que perdem a validade no depósito da VTCLog. Andreia reconheceu que o valor é "elevado", sem citar números. Informou que, por contrato, sua empresa comunica todos os meses ao governo o “estoque crítico” de produtos a vencer.

Omar Aziz afirmou que haverá uma apuração rigorosa desse "desperdício":

"A VTCLog chuta, corre, faz o gol e volta para comemorar. Tem um contrato em que ela transporta, é fiel depositária, responsável por comunicar se o medicamento está vencendo e ainda, quando esse medicamento vence, incinerá-lo. Ela recebe por tudo isso! É dinheiro que está sendo queimado com produtos que podiam estar salvando vidas nos quase 6 mil municípios do Brasil, que está sendo queimado porque não é distribuído, ou é comprado em quantidade não necessária", criticou o presidente da CPI.

Ultrafreezer

Raimundo Nonato declarou ainda que a VTCLog teve que lidar com aumentos de despesas — por exemplo, para comprar ultrafreezers para armazenamento das vacinas da Pfizer a 70 graus negativos. Ele afirmou que sua empresa já distribuiu mais de 300 milhões de doses de vacinas por todo o Brasil desde o início da pandemia, em mais de 400 caminhões.

"É muito complicado você lidar com a administração pública. Eles estão sempre demandando, demandando, demandando. Só para atender a demanda da Pfizer, tivemos que investir mais de R$ 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço", disse Raimundo Nonato.

Em seguida, o sócio da VTCLog negou-se a autorizar a CPI a realizar uma auditoria nas contas da empresa.


Agências Estado e Senado/DomTotal



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