Brasil Política

06/10/2021 | domtotal.com

Presidente do CRM passa a ser investigado pela CPI da Covid: 'Apoio ao negacionismo'

O anúncio foi feito durante a sessão que os senadores ouviram o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho

Paulo Roberto Rebello Filho falou sobre atuação da ANS durante a pandemia
Paulo Roberto Rebello Filho falou sobre atuação da ANS durante a pandemia (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que vai elevar o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, à condição de investigado no relatório final da comissão. Segundo Calheiros, Ribeiro teria dado “apoio ao negacionismo e suporte à prescrição de remédios ineficazes” contra a Covid, além de ter “omitido fatos evidentemente criminosos”.  

O anúncio foi feito durante a sessão que os senadores ouviram o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho. Ele prestou esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da entidade diante das denúncias contra a Prevent Senior. Mais cedo, o relator havia anunciado a inclusão de quatro novos nomes como investigados: Marcos Tolentino, Danilo Trento, Otávio Fakhoury e Allan dos Santos. Após a adição de Ribeiro, a lista passa a ter 37 pessoas ao todo.

A previsão é que o relatório final seja apresentado aos senadores na próxima semana, lido no dia 19 e votado no dia 20.

A ANS, que é ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de planos de saúde. A convocação de Rebello ocorre na esteira da divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — que não tem eficácia contra a doença — sem a autorização prévia do paciente ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus. O dossiê também aponta pressão da operadora para que seus médicos receitassem o "kit covid".

Surpreendida

Paulo Roberto Rebello Filho disse que a ANS foi surpreendida pelas as acusações feitas contra a Prevent Senior na CPI da Covid. A reação dos parlamentas foi imediata. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidia os trabalhos no início da tarde questionou a declaração, destacando que existiam denúncias anteriores às reveladas pela comissão contra a operadora de saúde.

“Vossa senhoria deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março” , disse Alencar.

Rabello rebateu afirmando que as denúncias de que a operadora estaria promovendo o uso de medicamentos sem a eficácia comprovada como principal medida para combater à Covid -19 já havia sido investigada pela agência em abril, e arquivadas.

“Nós solicitamos informações da operadora, e o que eles fizeram? Eles apresentaram declarações dos médicos e também dos pacientes informando primeiro que eles concordavam com receber esses medicamentos, e os médicos informaram que tinham autonomia e tinham liberdade para prescrever”, disse durante sua oitiva.

O diretor da ANS voltou a destacar que fatos revelados pela CPI foram o principal motivador para a agência voltar a colocar a Prevent Senior na sua mira, mas destacou que a agência continuava atuando para investigar a operadora. “Fatos narrados aqui na CPI que envolvem a questão das cobaias, que foi mencionado, a questão da alteração da (Classificação Internacional de Doenças) CID, e uma outra infração com relação a transferência de pacientes, essa informação de fato foi trazida aqui. Mas isso não quer dizer que nós não estivemos atuando, apurando e levantando as informações” declarou.

Chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 a 2018, quando atual líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) era ministro da Saúde, Rabello negou que tenha sido indicado para o cargo pelo deputado, que hoje figura entre os alvos da CPI da Covid.

Doações

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu dossiê com denúncia à ANS que teria sido apresentada por uma médica contra Prevent Senior ainda em abril de 2021. Em resposta, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que só tomou conhecimento do caso em 4 de outubro.

Durante o depoimento, o Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que, durante o ano de 2020, acionistas da operadora de saúde HapVida realizaram seis contribuições financeiras ao partido Progressistas. De acordo com o senador, as contribuições totalizaram R$ 300 mil. Em crítica à relação da operadora de saúde com o partido, Randolfe disse que existe uma "relação nada republicana entre este partido político (Progressistas) e a apropriação do público como se privado fosse".

"Chama a atenção isto, veja, são as contribuições financeiras, as doações do setor privado, sobretudo o setor de planos de saúde, ao partido Progressistas. Essas contribuições aumentaram sobretudo em 2020", afirmou Randolfe.

No alvo das críticas de Randolfe, estava o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), tesoureiro do partido. De acordo com Randolfe, desde 2018, época em que Barros atuava como ministro da Saúde do governo de Michel Temer, o Progressistas tem "o controle da máquina da saúde pública no Brasil", disse.

A operadora de Saúde está na mira da CPI, assim como a Prevent Senior, por ter sido acusada de obrigar médicos a adotar a o "kit covid" como medida para lidar com a Covid-19.

Ciência

A informação, dada por Paulo Rebello, de que a ANS não tem competência para se manifestar sobre o chamado "tratamento precoce" provocou protestos do senador Fabiano Contatato (Rede-ES). Para o senador, a agência tem a obrigação de se posicionar a favor da ciência e, dessa forma, repudiar o uso de medicações de eficácia não comprovada contra a Covid-19. Ele também disse que o paciente não pode ser usado como cobaia.

O senador também afirmou é apenas pro forma uma investigação feita pela ANS sobre a Prevent Senior a partir de uma denúncia da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) feita em abril. Rebello informou que a Prevent enviou termos de consentimento e manifestações de médicos dizendo não ter havido coação. Por isso, disse Rebello, naquele momento a ANS entendeu não ter havido irregularidade. Mas ele observou que a investigação continua e que já foram abertos dois autos de infração contra a companhia.


Agências Estado e Senado/DomTotal



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