Brasil Política

08/10/2021 | domtotal.com

Celina Leão: 'Governo tem de repensar a forma como trata as mulheres'

Coordenadora da bancada feminina na Câmara criticou o veto presidencial ao projeto que previa distribuição gratuita de absorventes à mulheres de baixa renda

'Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios', disse Celina Leão
'Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios', disse Celina Leão (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em um discurso de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o governo precisa rever seus princípios. "Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar na forma de tratar as mulheres do Brasil", disse a deputada no plenário da Câmara na manhã dessa quinta-feira (7), citando o custo previsto no projeto aprovado pelo Congresso Nacional - e vetado por Bolsonaro.

A relatora do projeto, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) previu no seu parecer um gasto R$ 84,5 milhões por ano, com a delimitação do público a ser atendido de 5.689.879 mulheres. "Montamos um projeto para que tivesse um impacto financeiro mínimo. Não era aquilo que precisávamos ter aprovado no Plenário tínhamos que garantir a todas as mulheres acesso a esse tipo de material, que não é só kit de higiene e limpeza. É kit de saúde" disse Celina.

A Câmara aprovou por unanimidade o projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outras 34 parlamentares, em 26 de agosto. A proposta previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas. O texto determinava que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam ter absorvente higiênico feminino como item essencial.

Bolsonaro vetou os principais pontos do projeto, acabando com a espinha dorsal que era a distribuição dos absorventes. Ao justificar o corte Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".

A dificuldade de acesso ao item de higiene provoca evasão escolar, baixo rendimento estudantil, além de tornar essas mulheres mais suscetíveis a doenças. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil encontrou cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso.

Uma recomendação de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual. Essa mesma resolução recomenda ainda a aprovação e regulamentação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.

No ano passado, ao apresentar um projeto similar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi alvo de críticas nas redes sociais. A proposta, apresentada às vésperas do Dia Internacional da Mulher acabou despertando reações contrárias até mesmo de então integrantes do governo, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. "A nova esquerda (colar de pérolas e financiada por monopolistas) quer gastar R$ 5 bilhões (elevando impostos) para fornecer 'gratuitamente' absorventes femininos. Como será o nome da nova estatal? CHICOBRÁS? MenstruaBR?", escreveu em seu perfil no Twitter, na época.

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'Fui obrigado a vetar'

Depois de uma série de críticas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira a apoiadores, que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no país. "Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", justificou. Com o mesmo discurso utilizado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro sustentou que não havia na proposta aprovada no Congresso a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

"Quando parlamentar vota alguma coisa qualquer, votando sim ou não, tem problema nenhum para ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça e quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem de apresentar a fonte de custeio", disse. "Quando não apresenta, se eu sanciono, estou incurso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade".

Aos apoiadores, Bolsonaro afirmou que a proposta apresentada é "de um deputado do PT". Mas o projeto de lei 4968/2019 que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, transformado em lei no Congresso, é de autoria de um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

O presidente ironizou os cálculos de que o custo para o programa seria de R$ 80 milhões por ano com absorventes e comparou o projeto ao reajuste do salário mínimo. "Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo?", explicou. "Ele (sic) poderia aprovar projeto passando para R$ 10 mil o salário mínimo e estaria resolvido o problema do Brasil. É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas", comparou.


Agência Estado/Dom Total



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