Brasil Política

15/10/2021 | domtotal.com

Mudanças no Conselhão do MP: queda de braço entre Lira e procuradores se acentua

Ministério Público fiscaliza todo mundo e não tem código de ética, diz deputado

Lira bate de frente com o Ministério Público
Lira bate de frente com o Ministério Público (Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

Investigado por peculato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promete não recuar no projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, conforme membros do MP, tira a independência do órgão.

"O Ministério Público é a única entidade do Brasil que não tem um código de ética, ela fiscaliza todo mundo e não tem o seu próprio código de ética" destacou Lira. "Não há nenhum objetivo, como se ventila, de amordaçar, tolher, exterminar atividade funcional do MP", disse Lira em entrevista à Globo News, nesta sexta-feira (15).

A promessa de Lira é votar a PEC na próxima, após dois adiamentos por falta de apoio. Enquanto isso, a queda de braço entre procuradores, promotores e Lira continua.

Um grupo de 19 ex-integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram uma carta em defesa do chamado 'Conselhão',No documento, os ex-conselheiros sustentam que é 'cristalina a inconstitucionalidade' da proposta prestes a ser votada na Câmara, entoando as críticas no sentido de que o texto retira do Ministério Público 'seu pilar central' - 'a independência funcional de seus membros, a garantia de atuação dentro dos limites do Direito, sem interferências políticas'.

A inconstitucionalidade apontada pelos ex-conselheiros diz respeito à 'quebra de paridade' entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - a PEC em tramitação na Câmara não propõe que as alterações indicadas para o 'Conselhão' sejam aplicadas no âmbito do CNJ.

De acordo com os subscritores da nota, a independência funcional assegura que os membros do MP venham 'a agir sempre em busca da justiça, com destemor, sem receio de contrariar interesses'.

Nessa linha, eles argumentam: "Ora, independência de atuação e controle político são coisas completamente antagônicas, que não podem coexistir".

Os ex-conselheiros sustentam que o CNMP tem cumprido suas 'missões' e alegam que 'não há qualquer motivação idônea' que embase as alterações previstas na PEC 5.

"A iniciativa em comento tem o poder de aniquilar a independência funcional dos membros do Ministério Público, uma garantia essencial que foi prevista na Carta Magna não em nome próprio, em favor dos seus membros, mas sim em benefício da sociedade, esta a real destinatária de toda a atuação do MP", defendem.

Não é novidade

Lira pontuou que a PEC não é novidade, mas afirma que a Casa está com vontade de discuti-la. "Chegou ao plenário de maneira bem transparente", avalia

Atualmente, não há um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o texto, o CNMP deverá criar, em 120 dias, um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição. A PEC também altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado.

Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, e a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP. Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações.

"Não é possível que no mundo em que nós estamos quem fiscaliza não tenha ninguém pra fiscalizar, não aceite um sistema de preço e contrapesos, e não tenha por exemplo o seu código de ética" criticou o presidente da Câmara.

Lira nega qualquer tipo de desentendimento na tramitação do projeto. De acordo com o parlamentar, foi feito um acordo nos pontos em que os procuradores-gerais de Justiça dos Estados solicitaram. Segundo ele, "o Ministério Público solicitou seis alterações, foram atendidas as seis alterações".

Apesar de insistir que houve acordo, Lira diz que, independentemente disso, o projeto não se torna inviável. "A Câmara não deixou em nenhum momento de conversar com entidades do MP", reforça. "É lamentável quando as associações que redigiram inclusive um texto de nota, vem a público para tumultuar uma questão que será discutida dentro das quatro linhas", emendou.

Lira garante que a PEC avançará na Casa. "Nós não vamos aceitar as versões que estão sendo criadas contra a própria sociedade."



Agência Estado/DomTotal



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