Filhos do presidente da República podem ser presos por incitação ao crime
O relatório final da CPI da Covid, protocolado nesta quarta-feira (20), pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na conclusão de Renan, todos cometeram incitação ao crime, previsto no Código Penal.
Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.
"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.
Pazuello
O relatório conclui que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mais longevo titular da pasta durante a pandemia, teria cometido cinco crimes: causar epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Exonerado do ministério em março deste ano, Pazuello esteve à frente da pasta durante as negociação das vacinas contra a Covid-19 em 2020. No relatório, Renan afirma que os depoimentos dos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan deixam claro que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do ministério sob a gestão de Pazuello, "que postergou ao máximo a conclusão das negociações".
"As justificativas apresentadas pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello e pelo ex-Secretário Executivo Élcio Franco, por sua vez, foram insuficientes para justificar o atraso na compra das vacinas", afirma o senador no parecer. Hoje, Pazuello está abrigado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).
Número 2 no ministério durante o comando de Pazuello, Antônio Elcio Franco Filho também teria cometido, supostamente, o crime de causar pandemia com resultado em morte, de acordo com o relatório de Renan. O senador também propõe que Elcio seja indiciado por improbidade administrativa.
Agência Estado/DomTotal
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