Brasil Política

20/10/2021 | domtotal.com

Governo confirma auxílio de R$ 400 e promete aumento sem citar fonte do recurso

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro tenta turbinar programa social

Mercado financeiro reage mal ao risco de furar o teto de gastos
Mercado financeiro reage mal ao risco de furar o teto de gastos (Marcos Corrêa/PR)

Mesmo após receber críticas por turbinar o Auxílio Brasil com parcelas temporárias fora da regra do teto de gastos, o governo anunciou nesta quarta-feira (20) que dará um reajuste de 20% para os benefícios permanentes do programa social que substitui o Bolsa Família, e que irá zerar a fila de espera do programa, elevando o número de beneficiários de 14,6 milhões para 16,9 milhões. O governo também não desistiu da ideia de levar o benefício a R$ 400 em 2022.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta quarta, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o governo trabalha para criar um pagamento extra temporário para os beneficiários do Auxílio Brasil até dezembro do ano que vem no valor de R$ 200. Isso permitiria às famílias receberem um benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil, o dobro do que é pago atualmente pelo Bolsa Família. A medida coincide com o período eleitoral.

Segundo o ministro, o pagamento do benefício seria feito dentro das regras fiscais, mas o governo não explicou como isso seria realizado, nem qual seria a fonte de financiamento para os benefícios temporários do Auxílio Brasil para que as parcelas sejam pagas sem furar o teto de gastos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Roma também afirmou que o benefício temporário não será pago por meio de créditos extraordinários, o mesmo recurso usado pelo governo para pagar o auxílio emergencial às famílias prejudicadas pela pandemia de Covid-19, que fica fora do teto de gastos. "Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, afirmou, mais uma vez sem explicar como o pagamento poderia ficar dentro das regras fiscais.

A regra do teto de gastos limita o aumento das despesas públicas à inflação, e o Orçamento de 2022 tem um espaço limitado para novos gastos. A previsão de um gasto de R$ 89 bilhões com dívidas judiciais (precatórios), o reajuste das aposentadorias, além de emendas parlamentares, são algumas das despesas extras que têm pressionado o Orçamento do ano que vem.

O ministro disse que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro, com um reajuste permanente de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.

"O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando o caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”

Sobre a falta de espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil, Roma confirmou ter se reunido ontem com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto busca abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil, adiando o pagamento de parte das dívidas judiciais da União previstas para 2022. “Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse Roma.

O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto dos precatórios fique fora do teto de gastos. Há um cabo de guerra em torno do valor que ficará fora do limite.

Auxílio emergencial

João Roma também afirmou que o pagamento do auxílio emergencial, que termina neste mês de outubro, não deve ser prorrogado, conforme defendia a ala política do governo e parte do Congresso. Havia tentativa de garantir alguma extensão de benefícios para o público beneficiado pelo auxílio, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de Covid-19 será encerrada. Na avaliação do ministro, a pandemia de Covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande prejuízo na área social.

O ministro da Cidadania disse que o auxílio emergencial distribuiu cerca de R$ 359 bilhões no período entre 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.

Guinada populista 

Tudo pela reeleição em 2022. A decisão de Bolsonaro de dar uma guinada populista na economia para turbinar programas sociais e tentar se reeleger no ano que vem deflagrou uma espiral negativa no mercado financeiro e minou ainda mais a credibilidade do futuro das contas públicas.

Em baixa nas pesquisas, Bolsonaro resolveu bancar o Auxílio Brasil com benefício de R$ 400, bem acima do auxílio emergencial de R$ 250 do pico da pandemia.

O valor surpreendeu porque o presidente já havia aceitado a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 300. O arranjo final acertado prevê R$ 90 bilhões em benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias).

Como o auxílio mais robusto não cabia no Orçamento de 2022, o presidente deu sinal verde para o furo no teto de gastos, a principal âncora de controle das contas públicas.

Dos R$ 400 do benefício, pelo menos R$ 100 vão escapar das regras fiscais.

O martelo foi batido numa reunião que começou no fim da tarde de segunda e durou mais de quatro horas, com Bolsonaro, Guedes e ministros da ala política, além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.

O clima foi tenso, com uma miscelânea de propostas e alertas da equipe econômica sobre os riscos desse caminho, com alta de preços, dos juros e do dólar. Piora que pode se voltar em 2022 contra o próprio presidente e os próprios beneficiários do programa, que terão os R$ 400 corroídos pela inflação. Bolsonaro ignorou os avisos. "Eu assumo os riscos", disse, em tom duro, segundo relatos obtidos pela reportagem. Porém, diante das reações, o evento de lançamento do programa foi adiado.

Vencida pelo grupo político, a equipe econômica, contrária a furar o teto, pode sofrer baixa. O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pode ser o primeiro a deixar o cargo depois que for enviada mensagem do governo modificando o Orçamento de 2022. Os críticos do governo alardearam que se trata do maior programa de compra de votos da história do País.


Agência Estado/DomTotal



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!