Direito

21/10/2021 | domtotal.com

Familiares de vítimas do desastre de Brumadinho repudiam decisão do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia

Rompimento da barragem deixou mais de 270 mortos
Rompimento da barragem deixou mais de 270 mortos (Douglas Magno/AFP)

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), em Brumadinho (MG), publicou nessa quarta-feira (20) uma nota de repúdio contra a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acusados pela tragédia.

Em decisão proferida na terça-feira (19), o STJ entendeu que os fatos narrados na denúncia não são da competência da Justiça Estadual de Minas, que havia recebido a denúncia em fevereiro do ano passado, ou seja, há um ano e oito meses. Os ministros do STJ decidiram, de forma unânime, enviar o caso para a análise da 9ª Vara Federal de Minas Gerais .

Na nota divulgada nessa quarta, a Avabrum quer que o STJ revogue imediatamente a sua decisão e pede a punição dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho. "Já são 999 dias que aguardamos Justiça pelas 272 vidas ceifadas", afirma a nota da associação, que tem como objetivo reunir e organizar as famílias das vítimas e atingidos pela tragédia.

Na denúncia oferecida à justiça estadual, o Ministério Público de Minas acusou ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da mineradora e a executivos da empresa TUV SUD pelo crime de homicídio qualificado por 270 vezes (número total de mortos na tragédia), além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição.

Ao anular o recebimento da denúncia, o STJ aceitou o argumento da defesa de Schvartsman e do engenheiro de recursos hídricos Felipe Figueiredo Rocha, que pediram a federalização do caso. Eles alegaram que a tragédia provocou possíveis danos a sítios arqueológicos, de responsabilidade federal, e que o processo tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Procurado, o MPMG informou que vai recorrer da decisão.


Agência Estado/Dom Total



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!