Brasil

23/10/2021 | domtotal.com

Governo federal sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

Exceção valerá apenas para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis

Exceção valerá apenas para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis
Exceção valerá apenas para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis (Fábio Pozzebom/ABr)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.


Agência Brasil/Dom Total



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