Direito

22/10/2021 | domtotal.com

Desembargador nega recurso da Fundação Palmares e mantém Sérgio Camargo afastado

Segundo Ramos, a manutenção da medida é necessária para 'inibir de forma concreta' qualquer conduta irregular

Afastamento foi decretado no último dia 11 pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab
Afastamento foi decretado no último dia 11 pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab (Divulgação/ Fundação Palmares)

O desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, em Brasília, negou um recurso da Fundação Palmares para derrubar a decisão de primeira instância que determinou o afastamento de Sérgio Camargo das funções de gestão de pessoal na entidade. Com isso, ele permanece proibido de nomear, contratar e afastar servidores.

Em decisão liminar nessa quarta-feira (20) o desembargador considerou que a manutenção da medida é necessária para 'inibir de forma concreta' qualquer conduta irregular.

"Havendo elementos iniciais de prova, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, ao trabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquer conduta que vilipendie à pessoa humana", diz um trecho da decisão.

O afastamento foi decretado no último dia 11 pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21.ª Vara do Trabalho de Brasília, em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão diz que Sérgio Camargo cometeu assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários. O magistrado optou pelo afastamento parcial, apenas em relação ao gerenciamento dos funcionários, por considerar que as acusações se restringem ao tema.

A decisão de primeira instância, que segue valendo, também proibiu Sérgio Camargo de usar seus perfis pessoais e as contas institucionais da Fundação Palmares nas redes sociais contra terceiros e obrigou a entidade ainda a abrir uma auditoria interna para apurar o caso.

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho apontam para um clima interno de 'terror psicológico'. Funcionários relataram a disposição de Camargo em 'varrer esquerdistas' dos quadros da instituição, inclusive com o monitoramento das redes sociais e da aparência dos trabalhadores.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO PALMARES

A reportagem vem tentando contato com a assessoria da Fundação Palmares para comentar a ação, mas até a publicação desta matéria, não recebeu nenhum retorno.


Agência Estado



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