Direito

26/10/2021 | domtotal.com

Cartórios de todo o país passam a receber denúncias de violência doméstica

Ideia faz parte do projeto 'Sinal Vermelho' que pretende prestar auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade

Ação é permanente e inclui a Associação dos Notários e Registradores do Brasil
Ação é permanente e inclui a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A partir dessa segunda-feira (25), os cartórios do país passam a receber denúncias de violência doméstica. A ação faz parte da campanha nacional Sinal Vermelho, que conta com mais de 13 mil cartórios e pretende prestar auxílio 'discreto e sigiloso' às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A campanha tem como objetivo incentivar e facilitar o processo de denúncia de abusos em ambientes domésticos. Por meio do símbolo "X" desenhado na palma da mão, a mulher poderá sinalizar ao colaborador do cartório que está em situação de vulnerabilidade e, assim, ele poderá acionar a polícia de forma discreta.

A ação é permanente e inclui a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os Cartórios do País, à iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

"Os cartórios foram considerados serviços essenciais durante todo esse período de pandemia, seja pelos atos de cidadania que praticam, seja pela segurança jurídica que emprestam aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas, de forma que usar sua presença em todo o território nacional como forma de atuar na proteção das mulheres, ainda mais fragilizadas neste momento, é um papel que não devemos nos furtar", analisa o presidente da Anoreg/BR Claudio Marçal Freire, em nota.

A entidade que reúne os cartórios disponibilizou materiais, entre eles vídeos, cartilha, cartazes e postagens para as redes sociais, aos cartórios a fim de preparar os colaboradores para oferecer auxílio às mulheres e acionar a polícia. A instrução inicial é que recebam a mulher em uma sala da unidade e, caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, seus dados pessoais devem ser anotados e comunicados posteriormente às autoridades.


Agência Estado



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