Direito

26/10/2021 | domtotal.com

TSE pede ao STF que compartilhe provas do inquérito da chapa Bolsonaro-Mourão

Moraes autoriza envio para aprofundar investigação sobre ataques às eleições

O ministro do STF Alexandre de Moraes acatou o pedido do TSE de compartilhamento de informações
O ministro do STF Alexandre de Moraes acatou o pedido do TSE de compartilhamento de informações (Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu o compartilhamento das provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que atingiram a base bolsonarista, com a investigação aberta em agosto para apurar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou o envio do material para subsidiar ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão - previstas para julgamento na tarde desta terça-feira.

As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar linhas de investigação que miram a preparação e a realização de manifestações no feriado do 7 de Setembro, transmissões ao vivo contra as urnas eletrônicas e possível propaganda política antecipada. Salomão avalia que a apuração em curso no TSE pode gerar futuras ações eleitorais relacionadas ao pleito de 2022.

Foi dentro do inquérito na Corte Eleitoral que o ministro determinou a suspensão do repasse de valores a título de monetização para canais e perfis bolsonaristas no YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, TwitchTV e GETTR.

A investigação foi uma das reações mais duras do Judiciário contra as suspeitas recorrentes levantadas pelo presidente sobre a segurança das urnas. O inquérito administrativo foi instaurado depois que Bolsonaro organizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas contra o sistema de votação.

Ao abrir a apuração, Salomão viu indícios de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea. O ministro deixa o tribunal nesta semana e será substituído pelo colega Mauro Campbell na Corregedoria e na relatoria da investigação que atinge o presidente.


Agência Estado/Dom Total



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