Brasil Política

26/10/2021 | domtotal.com

CPI da Covid aprova relatório final por 7 a 4

Maioria do integrantes da comissão consideraram que governo federal e o presidente devem respondem por vários crimes

A CPI da Pandemia encerrou nesta terça-feira (26) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada. Os senadores da comissão aprovaram, por sete votos a quatro, o relatório final que detalha como a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no Brasil, que tem a sétima maior taxa de mortalidade pela covid-19 no mundo.

Quando a CPI foi instalada, em 27 de abril, o país somava 395 mil mortos pela doença. Somente naquele dia, três mil pessoas perderam a vida para a covid-19. A vacinação ainda engatinhava, com 14% da população imunizada com ao menos uma dose. Nesses seis meses de pressão constante da CPI sobre o governo, outras 210 mil pessoas morreram, mas a taxa de vacinação subiu – a primeira dose chegou a 74% da população – e o número de novas mortes caiu, com cerca de 300 óbitos por dia atualmente.

A comissão teve o papel de registrar, de forma sistematizada, como o governo Bolsonaro reagiu à pandemia, reunindo indícios que já haviam sido divulgados pela imprensa e aprofundando investigações com a quebra de sigilos e a coleta de provas e depoimentos. Os trabalhos foram estruturados em diversos eixos, como demora na compra de vacinas, negacionismo do presidente e assessores, promoção de remédios sem eficácia e negociações suspeitas para a aquisição de imunizantes. As sessões receberam ampla cobertura da mídia e repercussão em redes sociais, e cumpriram uma função tradicional de CPIs: desgastar o governo no poder.

Votaram a favor os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Votaram contra Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Aziz anunciou que na quarta-feira (27) o comando da CPI vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o documento final da CPI.

Agora, caberá a outros órgãos decidirem se levam adiante a investigação e a responsabilização do presidente e das outras 80 pessoas apontadas no relatório final. No caso de Bolsonaro, investigá-lo e denunciá-lo pelos sete crimes comuns mencionados no texto dependeria de Aras. Já as acusações de crime de responsabilidade poderiam levar a um pedido de impeachment, que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser deflagrado. Ambos os desfechos são remotos.

Senadores da CPI pretendem entregar pessoalmente ainda nesta semana cópias do relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Aras.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que os senadores da comissão irão acompanhar a reação de Aras ao relatório. Se o procurador-geral da República não tomar a iniciativa de prosseguir com a investigação, senadores devem apresentar ao Supremo uma ação penal subsidiária da pública, que permite que partes interessadas solicitem a abertura de uma ação penal quando o Ministério Público teve a oportunidade de fazer isso, mas não o fez.

Mais pedidos de indiciamento

O relatório aprovado nesta terça tem mudanças em relação à versão inicial apresentada na última quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A principal é o aumento do número de pessoas contra as quais a CPI sugere o indiciamento, que subiu para 78, além de duas empresas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que o relatório deixe de pedir o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Mais cedo, o próprio Vieira havia sugerido incluir o nome de Heinze, sob a acusação de disseminar fake news, após o político ler um resumo de seu relatório paralelo e defender o chamado "kit covid" e a cloroquina. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), que aceitara o pedido de inclusão de Heinze, voltou atrás e retirou o pedido de indiciamento do senador gaúcho.

Além de ampliar o número de alvos do relatório, a última sessão da CPI da Pandemia também aprovou novos requerimentos que miram Bolsonaro, após o presidente ter associado falsamente as vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids, durante uma live transmitida em redes sociais na quinta-feira passada, posteriormente excluída pelo Facebook, pelo Instagram e pelo YouTube.

Longa sessão

A reunião desta terça-feira foi iniciada às 10h24 e teve dois intervalos ao longo do dia. Foram lidos três votos em separado e Renan também leu o complemento do seu relatório final. Como o texto dele foi aprovado, os demais votos em separado não são colocados em votação.

Antes da votação, Aziz registrou que a CPI da Pandemia conseguiu se contrapor ao negacionismo do governo e trazer o debate político aos brasileiros. O senador destacou que "não há honesto e desonesto" e que todos querem a mesma coisa "salvar vidas". Para ele, a "CPI conseguiu mostrar ao Brasil, com a ajuda da sociedade organizada, que é possível as minorias se juntarem e se tornarem maioria".

Omar também registrou que a CPI descobriu que o presidente Jair Bolsonaro, nunca teve a intenção de vacinar a população brasileira e disse que "não houve uma única palavra de acalento e solidariedade, pelo chefe maior da nação", as mais 600 mil mortes causadas pela Covid-19.

Considerações finais

Logo antes da votação, o vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um discurso contundente e disse que a comissão tem o dever de honrar todo o trabalho realizado pelos senadores e que, a partir de quarta-feira (27), o relatório será encaminhado aos órgãos competentes.

Para ele, o pós-pandemia não pode ser alimentado pelo ódio que tem dividido os brasileiros nem ser caracterizado pela disseminação de teorias da conspiração. "O pós-pandemia pode ser pautado pela sabedoria, pela compaixão, pela generosidade e se isso assim for, nós teremos aprendido e com isso poderemos fazer um país muito melhor para os milhões que virão depois de nós", sustentou.

Ele rebateu críticas de que os trabalhos da CPI teriam sido motivados pela disputa eleitoral do ano que vem. De acordo com ele, entre as motivações para a criação da comissão ele citou as "trágicas cenas de Manaus", quando as pessoas formavam "filas de desespero" por cilindros de oxigênio, o choro dos órfãos que perderam seus pais, "o choro desesperado dos pais" que também perderam seus filhos. Ele citou ainda o negacionismo e as "declarações de desrespeito" aos mortos e seus familiares proferidas pelo presidente Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a CPI promoveu a aceleração do processo para compra de vacinas e agilizou o Plano Nacional de Imunização (PNI). A Comissão foi responsável, de acordo com o senador, por "desnudar um balcão de negócios no Ministério da Saúde" e impediu outros "golpes como foi o caso da Davati e da VTC Log". "A CPI mobilizou a sociedade, entrou nas casas, conversou com as pessoas."

Ainda entra as considerações finais, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que agora caberá à Justiça decidir o encaminhamento do que foi apurado e evidenciado durante os quase seis meses de atuação da CPI. No entanto, ela também afirmou que não há "como não punir" o presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores pela "política da morte" que, segundo a senadora, eles conduziram durante a pandemia.

Entre as razões para essa punição, Zenaide citou a negação de campanhas educativas sobre o enfrentamento à Covid-19; a insistência na defesa da imunização de rebanho (sem vacinação); o atraso no processo de compra das vacinas; e os indícios de corrupção para aquisição de imunizantes. Ela também lembrou da defesa do uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19 e o veto à lei que garantia água potável e respiradores aos povos indígenas.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a CPI foi a mais importante da história, avaliando que o colegiado trabalhou com a "boa-fé" da defesa do que é melhor para os brasileiros. Para ele, o relatório responde por que o Brasil apresenta 4,5 vezes mais mortes por covid que a média mundial. "O diferencial do Brasil para esta marca terrível e vergonhosa foi a gestão da pandemia."

Jean Paul classificou o presidente Jair Bolsonaro como "líder consciente" do processo criminoso e cobrou a criminalização exemplar dos indiciados pela CPI. Avaliando que "o governo acabou", o senador também questionou as condições morais de Bolsonaro para promover reformas estruturantes até o fim de seu mandato.

Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado, declarou que a conduta do governo federal foi "errática e criminosa" durante a pandemia. Ela também criticou o desestímulo dopresidente às medidas não farmacológicas - como o distanciamento social, o uso de álcool em gel e o uso de máscara. Para Simone, a "CPI foi um documentário, não baseado em fatos reais, mas sobre fatos reais, em tempo real. A comissão descortinou essa triste realidade". " A CPI faz ecoar o grito ensurdecedor de milhares de familiares que choram até hoje as mortes de seus entes queridos", declarou.


Agência Senado/DW/Dom Total



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