Brasil Política

28/10/2021 | domtotal.com

Por unanimidade, TSE arquiva pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão (Marcos Corrêa/PR)

Por 7 votos a 0, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento das ações que pediam a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.

Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar "o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos", motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.

O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.

Na terça-feira,  Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de "minar indevidamente candidaturas adversárias", mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

"Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social", disse o relator na ocasião.

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet. A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

Em seguida vieram os votos do ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que acompanhanharam o relator e votaram contra os pedidos de cassação. O último voto veio do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que também acompanhou o relator.


Agência Brasil/Dom Total



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