Direito

28/10/2021 | domtotal.com

Próximo presidente do TSE, Moraes diz que quem atentar contra a democracia será preso

TSE deixa 'recado muito claro' para eventuais candidatos ao próximo pleito

Ministro promete linha dura contra propagadores de fake news
Ministro promete linha dura contra propagadores de fake news Foto (Abdias Pinheiro/Secom/TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições 2022, afirmou na manhã desta quinta-feira (28) que a tese estabelecida pela corte sobre o disparo em massa de desinformação estabelece um 'recado muito claro' para eventuais candidatos ao próximo pleito: "Se houver repetição do que foi feito em 2018 o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil".

A declaração incisiva se deu durante o julgamento em que a corte eleitoral decidiu rejeitar ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.

Apesar de decidirem contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos, a maioria dos ministros entendeu que houve, no caso, condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários.

Nessa linha, o colegiado fixou a tese de que 'o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social'.

Em seu voto, Alexandre fez duras considerações sobre a difusão de desinformação ligada ao processo eleitoral. No Supremo Tribunal Federal, o ministro é relator de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto, entre elas o inquérito das milícias digitais e o das fake news, sendo que um dos apensos a este último mira diretamente o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações falsas e ataques às urnas eletrônicas.

O ministro destacou a importância do julgamento, indicando que a falta de provas pode dificultar a condenação, mas não impede a 'absorção, pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições 2022'. Alexandre disse que a justiça é cega, mas não é tola, indicando que 'todo mundo sabe' do mecanismo utilizado nas eleições 2018 - o disparo em massa de mensagens com desinformação. O ministro sustentou que não poderia se criar um 'precedente avestruz', 'de que não ocorreu nada'.

"A neutralidade da Justiça que tradicionalmente se configura como a "Justiça é cega", não se confunde com tolice. A justiça não é tola. Podemos nos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. É muito importante esse julgamento, porque nós não podemos criar um precedente de que tudo que foi feito 'vamos passar um pano'. Essa milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia" ponderou o ministro.

Na avaliação de Alexandre, a tese estabelecida pela corte eleitoral 'solidifica tudo que é necessário' para a eleição de 2022, em relação ao combate de disseminação de mensagens de ódio contra as eleições, contra a Justiça Eleitoral e contra a democracia.

"É deixar um recado muito claro de que a Justiça Eleitoral, e a Justiça como um todo, não será pega de surpresa, porque o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais. O mundo foi pego de surpresa a partir de 2014, 2015 e 2016 com essas milícias digitais. A Justiça aprendeu. A Justiça fez a sua lição de casa. Essa Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos os mecanismos, já sabemos quais as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados", registrou.

Na mesma toada, o atual presidente da corte eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral 'não vai tolerar distorções que contaminem o processo eleitoral'. O magistrado frisou o empenho da Justiça Eleitoral em 'enfrentar as pessoas que desafiam, pela incivilidade ou pela inverdade', o processo democrático.

"Essa não é uma decisão para o passado, é uma decisão para o futuro. Nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão demarcar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano dentro de um quadro em que as pessoas coloquem suas ideias na mesa. A democracia é feita de voto e de um debate público de qualidade, e não da desqualificação do outro com ódio, mentiras e teorias conspiratórias", ponderou o ministro.

Tanto Barroso como Alexandre já foram alvos de ataques de Bolsonaro e sua base aliada. Nesse contexto, ambos os ministros teceram considerações sobre a difusão de desinformação contra adversários políticos. Barroso classificou como um 'flagelo' da atualidade o fato de as pessoas buscarem a 'desqualificação moral' em vez da discussão de ideias.

"É que as pessoas, em lugar de colocarem suas ideias na mesa para conquistar adesão no espaço público, fazem a desqualificação moral do outro. Não é 'minha ideia é melhor que a sua por tal razão'. É a acusação de que o outro é pedófilo, é safado é ladrão. As pessoas perderam a capacidade de discutir com inteligência. Nós vivemos não só um processo de grosseria, mas de emburrecimento. Em lugar se trocar ideias, as pessoas trocam ofensas. Acho que é nosso papel, como Justiça Eleitoral, enfrentar isso e dar um choque de civilidade no debate público e político", afirmou o ministro.


Agência Estado



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