Direito

17/11/2021 | domtotal.com

Justiça de SP condena homem a indenizar em R$ 15 mil ex por ameaçar divulgar fotos íntimas

Francisco de Souza proferiu ameaças por mensagens enviadas pelo WhatsApp com o intuito de coibir a ex-companheira de ingressar com ação judicial

Julgamento ocorreu  na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Julgamento ocorreu na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (ABr)

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar em R$ 15 mil por danos morais a ex-companheira após ter ameaçado divulgar fotos íntimas dela. O relator da apelação, desembargador Rômolo Rosso, julga que a ameaça de divulgação de fotos íntimas, "por si só, configura a prática de ato ilícito, ainda que tal ameaça não tenha sido levada a efeito".

Segundo os autos, Francisco de Souza Leite proferiu ameaças por mensagens enviadas pelo WhatsApp com o intuito de coibir a ex-companheira de ingressar com uma ação judicial para a cobrança de parcela remanescente de um contrato verbal existente entre eles. Ele teria afirmado, ainda, que mostraria as imagens para o juiz caso a situação fosse levada ao Judiciário e que 'ficaria feio' para ela 'perante juízo e advogado'.

Por unanimidade, a turma julgadora aumentou o valor da reparação por danos morais, que passou para R$ 15 mil, além de R$ 2,4 mil por danos materiais. A indenização havia sido fixada pelo juízo de origem em R$ 7,5 mil.

Ao defender o aumento do valor da indenização, o relator argumenta que pelo 'grau reprovabilidade da conduta do réu' a quantia anterior mostrava-se 'insuficiente' considerando o 'abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e ao desestímulo da reiteração de tal conduta'. Destaca que "a ameaça de divulgação de fotografias íntimas da autora tinha por escopo desvalorizar e humilhar a autora, desestimulando-a a exercer seu direito de ação".

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FRANCISCO DE SOUZA LEITE

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa de Francisco de Souza Leite, o advogado Sergio Henrique de Souza Sacomandi, e ainda aguardava uma resposta. O espaço está aberto para manifestação.


Agência Estado



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