Direito

24/11/2021 | domtotal.com

O cassino no Brasil: a esperança de dias melhores

Os cassinos são proibidos, atualmente mas há muito o que se discutir

Polícia e vigilância sanitária fecham cassino clandestino em São Paulo em 14 de março
Polícia e vigilância sanitária fecham cassino clandestino em São Paulo em 14 de março (Govesp)

Ricardo de Paula Feijó*

Há muito tempo se discute no Brasil a respeito dos cassinos e de sua proibição, sendo essa discussão sempre mais intensa quando o país atravessa momentos de crise. Por estarmos em um momento de dificuldades econômicas, o tema da liberação dos cassinos e dos jogos de azar está novamente em pauta.

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O cassino é tipicamente o lugar em que são exploradas as máquinas caça-níqueis e os jogos bancados, em que o jogador aposta contra a casa, como blackjack e bacará. A última vez que os cassinos foram liberados no Brasil foi em 1926, pelo então presidente Epitácio Pessoa. Desde os tempos de colônia, a exploração de jogos de azar era proibida em território brasileiro. Porém, por uma necessidade política, autorizou-se temporariamente o funcionamento dos cassinos em clubs e estações balneárias.

Essa foi a época de ouro dos cassinos no Brasil e que é lembrada até os dias de hoje com imagens do Cassino da Urca e shows de Carmem Miranda. No entanto, sempre houve resistência de parcela da população contra a liberação dessa atividade. Em razão disso, o Presidente Dutra proibiu de forma definitiva os cassinos em 1946 e, desde então, a atividade é ilegal no país.

Não são poucas, entretanto, as tentativas de se liberar os jogos de azar e permitir outra vez a instalação de cassinos em território nacional. Destaco especialmente a existência de dois Projetos de Lei que estão no Congresso Nacional com essa temática: o Projeto de Lei nº 442/1991 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei nº 186/2014 do Senado Federal. São tentativas importantes de se estabelecer um marco legal dos jogos de azar e liberar todas essas atividades, inclusive e especialmente os cassinos.

Em ambos os projetos de lei, o tipo de cassino que se pretende liberar é de Resort Integrado, seguindo o modelo mais recente de Las Vegas. Há previsão de construção de grandes hotéis que abrigarão os cassinos para incentivar e promover o turismo, além do desenvolvimento econômico e social.

Existe também previsão de limitação de número de cassinos no país e sua liberação deverá ser realizada de forma exclusiva, mediante contrato de concessão por prazo determinado, precedido de licitação pública.

Após alguma movimentação mais intensa dos projetos de lei entre 2017 e 2018, eles não tiveram mudanças significativas nos últimos anos.

Apesar disso, mais recentemente, especialmente por conta da atual crise econômica, o Presidente da Câmara dos Deputados instituiu grupo de trabalho para rediscutir a liberação dos jogos de azar.

Duas grandes questões estão em pauta nesse momento crucial para a história dos jogos de azar no Brasil: haverá a aprovação dos jogos de azar e dos cassinos? Se sim, de que forma será autorizada a exploração dos cassinos?

Esse novo grupo de trabalho vem demonstrando que há um grande interesse político e, sobretudo, social na aprovação dos cassinos em nosso país. As perspectivas econômicas de geração de emprego e de aumento de arrecadação são provas de que a liberação dos cassinos é a decisão mais adequada para um futuro melhor para o Brasil.

A problemática é saber de que forma os cassinos e demais jogos serão autorizados em nosso país. Nos parece que permitir poucos cassinos, limitados apenas a grandes empreendimentos hoteleiros e caracterizados por uma exploração de forma exclusiva (em monopólio) não é o melhor caminho para essa autorização.

A experiência internacional mostra que a liberação de cassinos em um regime de maior liberdade e competição traz maiores benefícios para a população e para o Estado. Modelos muito rigorosos e de monopólio têm potencial muito maior de gerar conflitos e menor capacidade de incentivar o desenvolvimento do setor e da economia.

O exemplo de sucesso de Las Vegas mostra que o foco da regulação não deve ser o planejamento e a concepção do cassino, mas a exigência do cumprimento de requisitos que demonstrem a idoneidade e capacidade dos operadores, bem como a fiscalização da atividade, tanto técnica quanto economicamente. Deve-se conferir maior liberdade aos operadores e propiciar maior competição entre eles, em vez de se criar monopólios com pouca oxigenação.

Espera-se que o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados Federal apresente sugestões mais adequadas para o momento atual e que permitam a instalação desse modelo de maior liberdade.

Esse é o panorama atual dos cassinos no Brasil. Esperamos que, finalmente, os cassinos sejam liberados, e de uma forma que incentive a concorrência, o que representa a melhor decisão para o país.

*Advogado. Mestre em Direito do Estado (UFPR). Autor do Livro Regulação dos Jogos de Azar e das Loterias no Brasil e de diversos artigos jurídicos



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