Brasil

15/12/2021 | domtotal.com

Anastasia é escolhido pelo Senado para cargo de ministro do TCU

Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro

Ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade
Ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade Foto (ABr)

O plenário do Senado escolheu, na noite de hoje (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.

Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco.

O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.

Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.


Agência Brasil



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