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27/12/2021 | domtotal.com

Presidente da Polônia veta polêmica lei sobre meios de comunicação

Lei impedia que empresas de fora do Espaço Econômico Europeu tenham participação majoritária nos meios de comunicação poloneses

Presidente Andrzej Duda, em entrevista coletiva em 29 de novembro de 2021, em Budapeste
Presidente Andrzej Duda, em entrevista coletiva em 29 de novembro de 2021, em Budapeste Foto (Attila Kisbenedek/AFP)

O presidente polonês, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (27), a polêmica lei sobre a propriedade dos meios de comunicação que, segundo os críticos, pretende silenciar o canal de notícias americano TVN24. "Estou vetando", afirmou Duda em uma transmissão ao vivo pela televisão, depois que a lei foi muito criticada pelos Estados Unidos.

Os deputados poloneses aprovaram a lei no início de dezembro. O texto impede que empresas de fora do Espaço Econômico Europeu tenham participação majoritária nos meios de comunicação poloneses.

Desta maneira, o grupo americano Discovery seria obrigado a perder sua posição majoritária na TVN, uma das maiores emissoras privadas de televisão da Polônia, que tem a TVN24 como canal de notícias.

O governo alega que a lei protege a mídia polonesa de atores potencialmente hostis, como a Rússia. Duda, que afirma concordar com o princípio, disse que não deveria ser aplicado a acordos comerciais e de investimentos existentes.

O encarregado de negócios dos Estados Unidos em Varsóvia, Bix Aliu, pediu a Duda que vetasse a lei, com a qual Washington estava "extremamente desapontado". "Esperamos que o presidente Duda aja de acordo com declarações anteriores e utilize sua liderança para proteger a liberdade de expressão e de negócios", disse Aliu.

O porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, afirmou que o projeto de lei representava "riscos importantes para a liberdade da mídia e o pluralismo na Polônia".

Milhares de poloneses protestaram contra a lei no início do mês, em um ato em frente ao palácio presidencial, em Varsóvia. Muitos exibiram bandeiras da União Europeia e gritaram "Mídia livre".

O grupo Discovery afirmou que a lei "deveria preocupar qualquer empresa com investimentos na Polônia e qualquer pessoa que se preocupe com a democracia e a liberdade de imprensa".

O Partido Lei e Justiça (PiS), que governa o país, já controla a televisão pública TVP, que se tornou porta-voz do Executivo, e muitos meios de comunicação regionais. Desde a chegada do PiS ao poder em 2015, a Polônia perdeu 46 posições no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteira. Hoje, o país aparece na 64ª colocação.


AFP



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