Direito

08/01/2022 | domtotal.com

Chegada de André Mendonça abre novo campo de disputa no Supremo

Com idade baixa, ministros podem exercer mandatos longevos e ajudar o governo de receber decisões individuais a seu favor

Mendonça e seu colega Kassio, devem representar um novo campo de disputas internas na Corte
Mendonça e seu colega Kassio, devem representar um novo campo de disputas internas na Corte (ABr)

A chegada de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) consolida o movimento do presidente Jair Bolsonaro de indicar ministros de idade baixa, isto é, com mais possibilidade de exercer mandatos longevos, e alinhados politicamente na mais alta instância do Poder Judiciário. Com decisões monocráticas, Mendonça e seu colega Kassio Nunes Marques, outro indicado pelo presidente, devem representar um novo campo de disputas internas na Corte.

Bolsonaro já disse que com os dois o STF passa a ter 20% daquilo que ele gostaria que fosse decidido. Caso seja reeleito, poderá indicar, em 2023, os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Escolhidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ministros adotaram posicionamentos mais progressistas na Corte.

O professor de direito constitucional Wallace Corbo, da FGV-Rio, avalia que a eventual formação de uma ala bolsonarista teria como efeito prático dobrar as chances do governo de receber decisões individuais a seu favor, em vez de conseguir formar maioria no plenário. Para isso, será necessário que os processos caiam na mão de Mendonça e Nunes Marques.

INDIVIDUAL

Outro aspecto seria a possibilidade de bloquear com ainda mais força e menos desgaste pessoal julgamentos de interesse do governo, por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise). "O Supremo tem decidido nas últimas décadas de maneira atomizada individualista. Desse ponto, a chegada de André Mendonça não é só a existência de mais um entre onze, é a multiplicação por dois das chances do governo no tribunal", diz Corbo.

Até o momento, Nunes Marques, na Corte desde 2020, tem capitaneado a ainda incipiente ala bolsonarista. O ministro já causou descontentamento entre seus pares por impor decisões monocráticas e votar de forma recorrente a favor de Bolsonaro, como na vez em que liberou a realização de cultos e missas, no auge da segunda onda de covid-19, em abril do ano passado.

"As decisões de Nunes Marques que envolvem interesses do governo têm sido no sentido de convalidar as posturas do presidente, ou até mesmo sustentar a impossibilidade do Judiciário atuar de diversas formas nessas políticas adotadas por Bolsonaro", avalia Corbo.

Outro movimento de Nunes Marques tem sido suspender os julgamentos de interesse do governo, sobretudo quando não há direção clara se haverá vitória. Em setembro, ele pediu vista em 14 ações que discutem decretos e atos do governo para flexibilizar a compra e registro de armas e munições.

"Se for possível falar em um grupo bolsonarista, essa ala entra com uma perspectiva própria, que não é especificamente voltada à luta contra corrupção e a prática de crimes, mas algo mais voltado para proteger o governo", afirma Corbo.

IDADES

Nunes Marques tem pela frente mais 26 anos de trabalho na Corte e Mendonça, mais 27, antes de completarem a idade limite de 75 anos de idade.

Para o professor de direito João Echeverria, a mudança de funcionamento do STF, com menos decisões tomadas em plenário, dificulta a formação de alas fixas.

"Temos cada ministro atuando de forma independente com força e poder de posições monocráticas no dia a dia do exercício das suas atividades. É difícil formar alas", avalia. Ele destaca, porém, que isso não impedirá Mendonça e Nunes Marques de seguirem o posicionamento do governo.

Com o fim da Operação Lava Jato e a ascensão do bolsonarismo, o STF deixou de ter divisões internas bem definidas nos julgamentos para dar lugar a posições independentes e coalizões ocasionais. O cenário que passou a prevalecer é de coesão nos momentos de ataque aos ministros. Em setembro, por exemplo, no dia seguinte às manifestações antidemocráticas convocadas por Bolsonaro para o Dia da Independência, o presidente da Corte, Luiz Fux, falou em nome de todos os integrantes que não seriam toleradas ameaças à autoridade das decisões judiciais.


Agência Estado



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