Direito

28/01/2022 | domtotal.com

Bolsonaro falta a interrogatório na PF e tenta reverter intimação

A investigação busca determinar se o presidente divulgou indevidamente documentos confidenciais

O presidente Jair Bolsonaro gesticula durante o lançamento de um programa nacional de serviço civil voluntário no Palácio do Planalto, em Brasília, em 28 de janeiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro gesticula durante o lançamento de um programa nacional de serviço civil voluntário no Palácio do Planalto, em Brasília, em 28 de janeiro de 2022 Foto (Sergio Lima/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro não se apresentou nesta sexta-feira (28) à Polícia Federal, em Brasília, como tinha sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abrindo um novo capítulo de tensões com o Judiciário.

Bolsonaro deveria comparecer pessoalmente às 14h à sede da Polícia Federal (PF) da capital, a pedido do ministro, no âmbito de uma investigação contra ele por divulgação de documentos confidenciais.

Moraes determinou o interrogatório presencial para esta sexta-feira, depois de vencido o prazo para que o próprio Bolsonaro escolhesse dia e local para depor, uma prerrogativa que tem por ser presidente.

Após a intimação, faltando 11 minutos para o horário marcado, o Advogado Geral da União (AGU), Bruno Bianco, apresentou um novo recurso pedindo dispensa para o presidente se apresentar ao interrogatório, o que voltou a ser rejeitado pelo magistrado.

Para a AGU, Bolsonaro tem direito constitucional de não comparecer e pede que a decisão de Moraes seja revertida ou pelo menos avaliada pelo plenário de 11 ministros que compõem o STF.

Dezenas de jornalistas se reuniram na sede da Polícia Federal em Brasília à espera de qualquer novo movimento por parte da Corte ou do presidente.

A investigação, aberta em agosto de 2021, busca determinar se o presidente divulgou indevidamente documentos confidenciais para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral.

Em uma live e em suas redes sociais, Bolsonaro publicou, então, um relatório policial relativo a um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

O presidente difundiu estes documentos, segundo o TSE, protegidos por segredo de Justiça, com a intenção de provar que o sistema de votação eletrônica, usado desde 1996 no Brasil, não é confiável, uma hipótese que nunca foi corroborada por nenhum órgão competente.

Segundo o analista político Creomar De Souza, da consultoria Dharma, o episódio desta sexta-feira é "um novo capítulo" no enfrentamento que Bolsonaro mantém com Moraes, que autorizou a abertura de várias investigações contra o presidente.

Bolsonaro criticou publicamente e duramente várias decisões de Moraes.

E o ministro "sempre que pode tem constrangido Bolsonaro para mostrar que ele não tem capacidade de afrontar a justiça, e nisso colocar o presidente para prestar depoimento presencialmente acaba sendo um elemento importante" neste sentido, destaca o analista.

Bolsonaro já tinha sido interrogado por agentes da Polícia Federal em novembro passado, no contexto de outra investigação autorizada por Moraes, que busca determinar se ele tentou interferir na Polícia Federal em expedientes relacionados com seus familiares.

Na ocasião, o presidente respondeu às perguntas no Palácio do Planalto, sede da Presidência, em Brasília.


AFP



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