Nesta terça-feira (26), o seminário internacional “Novas fronteiras para o desenvolvimento sustentável” realizou seu último painel de debates, na unidade da Dom Helder em Brumadinho. O tema central para a discussão foi “A proteção de um mundo só” e contou com a participação de alunos de Direito da Dom Helder, de integrantes do corpo docente e dos convidados Michel Prieur e Paulo Affonso.

O professor Paulo Affonso palestrou sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e trouxe reflexões sobre zonas de autossalvamento e problemas relacionados a elas. Também mencionou as dificuldades referentes à averbação da matrícula, a eventual desapropriação indireta dessas zonas de autossalvamento e indagações sobre as comunidades que estariam alocadas ali. Na palestra, todos puderam discutir a questão do poder de princípio, ou seja, o teste de fiscalização em função das certificações técnicas que são utilizadas pelos empreendedores. O professor Paulo também fez uma crítica sobre o desmantelamento dos institutos de Direito Ambiental, que estão sendo concedidos pelo atual governo.

O objeto da palestra do professor Michel Prieur foi o princípio do não-retrocesso ambiental. Nela, fez a relação da não regressão com os direitos humanos, apresentou uma decisão do STF que ainda está sendo proferida e o voto de lavra da ministra Carmem Lúcia sobre os bens ambientais de uso comum como um bem difuso de toda a população. Também falou sobre o reconhecimento internacional do princípio do não-retrocesso em documentos e trouxe alguns exemplos desse reconhecimento, entre eles o tratado do Brexit. 

Ao final das palestras, o mediador professor Magno Federici convidou todos a pensarem sobre os conflitos do paradigma do capitalismo e como pensar a não-regressão ambiental e o movimento pendular entre os capitalismos neoliberal e social.

O seminário foi encerrado com muitos elogios e com um almoço para os participantes. O professor Prieur ficou encantado pelo Campus III e disse que foi um lugar propício “para ver a natureza e para pensar fortemente sobre o assunto dos debates". O professor Paulo Affonso agradeceu pelo convite e completou: "Fiquei muito feliz pela organização da instalação, pela presença do Pe. Paulo Stumpf, pela maneira como os debates se produziram. Fiquei feliz também por estar na companhia do professor Michel Prieur e pela Dom Helder continuar com uma linha de formação séria, profunda e contínua”.