Direito

18/05/2022 | domtotal.com

Telegram fecha acordo com TSE contra fake news

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar os conteúdos falsos, que deverão ser analisados pela plataforma e posteriormente sinalizados após avaliação das duas partes

Rede promete sinalizar conteúdo falso; o acordo não prevê, no entanto, supressão desses conteúdos
Rede promete sinalizar conteúdo falso; o acordo não prevê, no entanto, supressão desses conteúdos Foto (Abr)

Após meses de indefinição, o Telegram assinou nesta terça-feira, 17, um memorando se comprometendo a marcar notícias falsas que circulam na rede social. O acordo não prevê, no entanto, supressão desses conteúdos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar os conteúdos falsos, que deverão ser analisados pela plataforma e posteriormente sinalizados após avaliação das duas partes.

O documento definiu os termos da parceria entre o Telegram e o TSE no combate às notícias falsas durante o período eleitoral. Em março deste ano, a plataforma de troca de mensagens aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação” instituído pela Corte, mas ainda faltava estabelecer quais compromissos estava disposta a assumir.

O aplicativo protagonizou diversos impasses com as Corte Superiores do País por atuar como abrigo de conteúdos falsos e extremistas. No início deste ano, o Telegram chegou a ter uma ordem de suspensão das suas atividades no País, a mando do vice-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a determinação da Justiça, a plataforma recuou da estratégia de ignorar as autoridades e passou a celebrar acordos de cooperação.

Na parceria fechada hoje com o TSE, o Telegram se comprometeu a criar um canal oficial do tribunal para divulgar informações oficiais sobre as eleições, além de estabelecer um meio de comunicação extrajudicial para que a Corte realize denúncias de notícias falsas. O aplicativo fica, portanto, obrigado a realizar investigações internas para verificar se os canais indicados violam os termos de serviço e políticas da plataforma. Esses processos vão definir quais conteúdos serão considerados fake news.

O acordo ainda prevê o desenvolvimento de um robô para tirar dúvidas dos usuários sobre o processo eleitoral. Em contrapartida, o TSE prometeu fornecer informações e relatórios sobre a preparação das eleições que possam servir para a plataforma desenvolver melhorias em seus programas e otimizar as políticas internas.

Em comunicado sobre a parceria, o TSE afirma ter sido o primeiro órgão eleitoral no mundo a fechar um acordo com o Telegram com previsões claras de ações concretas de cooperação. A plataforma chegou a ser banida na Alemanha por ter se tornado um refúgio da extrema-direita. Como mostrou o Estadão, o mesmo acontecia no Brasil com bolsonaristas foragidos da Justiça, como o blogueiro Allan dos Santos, até a mudança de comportamento dos representantes do aplicativo.

Por fim, o acordo estabeleceu a obrigatoriedade de o Telegram divulgar o canal do TSE para todos os usuários no País, com o objetivo de oferecer uma fonte segura de informações sobre as eleições.


Agência Estado



Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!



Outras Notícias

Não há outras notícias com as tags relacionadas.