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21/05/2022 | domtotal.com

O que diz o projeto sobre homeschooling aprovado na Câmara

Prioridade do governo Bolsonaro, polêmica proposta sobre ensino domiciliar altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Após análise de destaques, texto seguirá para votação no Senado.Por 264 votos...

Após análise de destaques, texto seguirá para votação no Senado
Após análise de destaques, texto seguirá para votação no Senado Foto (Câmara dos Deputados)
DW

Por 264 votos a favor, 144 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base do projeto que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. Controversa, proposta foi definida como prioridade pelo governo de Jair Bolsonaro para a educação.

Como os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação, o texto não foi analisado numa comissão. Assim, o plenário votou diretamente o parecer favorável ao projeto da relatora Luisa Canziani (PSD-PR). A Câmara ainda precisa analisar os destaques, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, posteriormente a proposta segue para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, vai para a sanção do presidente.

Bandeira de Bolsonaro e veemente defendido por apoiadores do presidente, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e possibilita o homeschooling na educação básica, que vai da pré-escola até o ensino médio.

Proposta polêmica

Defensores do projeto afirmam que a proposta regulariza a situação de famílias que já adotam a educação domiciliar e alegam que a prática possibilita a pais ensinar os valores que pregam a seus filhos e evitar que eles sejam alvos de supostas ideologias que seriam transmitidas por professores em sala de aula.

Críticos do homeschooling argumentam que toda criança tem direito à educação e ao convívio com outras crianças e que a prática isola os alunos, ignorando os efeitos positivos da socialização experimentada em escolas. O ensino domiciliar também dificultaria a identificação de casos de abuso contra crianças e adolescentes, pois a grande maioria das ocorrências ocorre dentro de casa, praticada por familiares.

Atualmente, a LDB determina que pais matriculem os filhos em escolas e prevê um processo criminal contra aqueles que descumprirem essa legislação. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a educação domiciliar no país ilegal por não haver uma lei que a regulamentasse. Cabe, então, ao Congresso decidir se aprova ou não a prática.

O projeto aprovado

Conheça os principais pontos da proposta de educação domiciliar aprovada pela Câmara: para permitir o homeschooling, será alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que também determina a obrigatoriedade da matrícula em escolas;

os pais ou responsáveis legais são livres para optar pela educação domiciliar. Caso decidam educar os filhos em casa, necessitam apresentar um diploma de ensino superior ou de educação profissional tecnológica;

precisam ainda apresentar certidões criminais, que comprovem que não possuem condenações por crimes hediondos, contra crianças e adolescentes ou violência doméstica;

os responsáveis necessitam formalizar a decisão em instituições de ensino credenciadas e fazer a matrícula anual dos alunos;

esses alunos passarão por avaliações anuais de aprendizagem, e estas devem ser semestrais para aqueles que têm alguma deficiência ou transtorno de desenvolvimento;

os responsáveis devem apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades pedagógicas realizadas no período, além de serem acompanhados por um docente tutor da instituição onde as crianças estão matriculadas que verifica o progresso dos alunos;

deve ser seguido ainda o conteúdo curricular previsto na Base Nacional Comum Curricular;

os alunos são obrigados a voltar para a escola caso sejam reprovados duas vezes;

haverá ainda um período de transição de dois anos para a exigência da comprovação de ensino superior ou de educação profissional tecnológica.

DW



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