A Dom Helder, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), iniciou na manhã desta sexta (3) o II Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil, no auditório da faculdade.

O evento está abordando os inúmeros desafios da responsabilidade civil contemporânea a partir de nove eixos. Ao longo das exposições, 36 estudiosos da disciplina, entre eles seis professores da Dom Helder – Lyssandro Norton Siqueira, Marcelo Kokke, Elcio Nacur Rezende, Caio Augusto Souza Lara, Michael César Silva e Felipe Braga Netto – apresentarão uma visão panorâmica dos principais desafios hodiernos nos respectivos contextos de pesquisa.

O professor e presidente do IBERC, Nelson Rosenvald, abriu a programação, com a palestra “O dano morte como direito fundamental”. A ideia foi discutir por quê no Brasil, caso uma pessoa seja morta, não há uma indenização para ela. Como não há uma previsão legal para isso? Onde o sistema falha nesse ponto da responsabilidade civil? Para completar o diálogo sobre essa questão, o professor explica: “Tudo que acontece de errado em nossa vida, com nossos bens, com nossos direitos da personalidade, em última instância, acaba caindo na responsabilidade civil. Então ela é um repositório de todas as patologias do sistema”. O professor também citou que é a primeira vez que o IBERC participa de um Congresso de Responsabilidade Civil e destacou a grande importância do evento.

A programação seguiu com o painel “Responsabilidade civil e direito médico”, apresentado pelos palestrantes Luciana Dadalto,  Iara Antunes de Souza, Taisa Maria Macena de Lima e Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Nele, foram abordados os temas: responsabilidade civil do médico no descumprimento do testamento vital, a limitação da responsabilidade médica, a responsabilidade civil do médico na perspectiva da boa-fé objetiva e o regime da responsabilidade civil das clínicas e hospitais.

Logo após, o painel “Responsabilidade civil ambiental” foi debatido pelos palestrantes Lyssandro Norton Siqueira, Marcelo Kokke, Elcio Nacur Rezende e Wagner Inácio Freitas Dias, com conteúdos relacionados a: desastres socioambientais, responsabilidade civil por dano ambiental interino, a necessidade de revisitação da responsabilidade civil ambiental no STJ e a duração do processo como mecanismo de revitimização dos aflitos.

Por fim, a manhã encerrou com o painel “Responsabilidade civil: desafios regulatórios”, na presença dos palestrantes Marcelo de Oliveira Milagres, Flávio Henrique Silva Ferreira, Sebastião Geraldo de Oliveira e Júlio Moraes Oliveira. Eles trouxeram os assuntos: a (im)possibilidade do regime jurídico único da responsabilidade civil no âmbito da tecnologia emergente, classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato, o arbitramento do grau de concausa na fixação da indenização por acidente de trabalho e perspectivas para a responsabilidade civil no superendividamento.

Para o professor e desembargador do Tribunal do Trabalho, Sebastião Oliveira, essas questões aparecem rotineiramente e é necessário julgar como avaliar as novas demandas diante dos tempos modernos. A discussão sobre as doenças associadas ao trabalho é pertinente a toda a sociedade. O convidado apresentou uma tabela de avaliação de graus de concausa nos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e examinou como conjugar a situação para proferir uma decisão justa. “A burnout, por exemplo, agora é uma doença que a Organização Mundial da Saúde (OMS) associou ao trabalho. A pessoa tem um estresse profundo que afeta sua vida pessoal. Foi um assédio moral? Foi um gerente tóxico que levou a gerar aquilo? Foi uma perseguição da chefia? São as demandas que nós, como juízes e desembargadores, julgamos as dificuldades do dia a dia, para aplicar a lei, fazer justiça diante de temas que não estão totalmente regulamentados na legislação”, completou Sebastião.

O evento segue durante a tarde, com os temas “Responsabilidade civil e vulnerabilidades” e “Responsabilidade civil e relações afetivas”, e encerra neste sábado (4).