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06/06/2022 | domtotal.com

II Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil é encerrado com sucesso

Estiveram presentes palestrantes de diversas áreas da responsabilidade civil e que têm grande influência no Brasil

A professora Mônica Queiroz trouxe questões interessantes sobre o direito ao esquecimento.
A professora Mônica Queiroz trouxe questões interessantes sobre o direito ao esquecimento. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
A professora Caroline trouxe para debate o princípio da dignidade animal frente à responsabilidade civil.
A professora Caroline trouxe para debate o princípio da dignidade animal frente à responsabilidade civil. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Palestrantes do painel ?Responsabilidade civil: desafios tecnológicos?.
Palestrantes do painel ?Responsabilidade civil: desafios tecnológicos?. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Palestrantes do painel ?Responsabilidade civil e direitos fundamentais?.
Palestrantes do painel ?Responsabilidade civil e direitos fundamentais?. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Palestrantes do painel ?Instrumentos alternativos à judicialização da responsabilidade civil?.
Palestrantes do painel ?Instrumentos alternativos à judicialização da responsabilidade civil?. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
O palestrante Felipe Braga Netto falou sobre responsabilidade civil do Estado e direitos fundamentais.
O palestrante Felipe Braga Netto falou sobre responsabilidade civil do Estado e direitos fundamentais. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Todos os palestrantes convidados dos painéis de sábado (4).
Todos os palestrantes convidados dos painéis de sábado (4). Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes.
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes.
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes.
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes.
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes. Foto (Júlia Lopes/ Necom)
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes.
Ao final do evento, foram sorteados livros de autorias dos palestrantes. Foto (Júlia Lopes/ Necom)

O II Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil, organizado pela Dom Helder e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), foi encerrado no último sábado (4). O evento abordou os inúmeros desafios da responsabilidade civil contemporânea e estiveram presentes palestrantes de diversas áreas da responsabilidade civil e que têm grande influência no Brasil, que trouxeram inúmeras inovações para o público participante.

No sábado, a programação contou com três painéis. A manhã iniciou com a mesa “Responsabilidade civil: desafios tecnológicos”. Foram convidados os palestrantes Graziella Trindade Clemente, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Edgar Jacobs e Bruno Zampier. Nela, foram abordados os temas: responsabilidade civil, riscos desconhecidos e genética, responsabilidade civil e o mercado de criptoativos, e responsabilidade civil nos metaversos.

Em seguida, o painel “Responsabilidade civil e direitos fundamentais” reuniu os palestrantes  Roberto Henrique Porto Nogueira, Mônica Queiroz, Caroline Amorim Costa e Felipe Braga Netto. Eles trouxeram os assuntos: cultura do cancelamento e repercussões para a responsabilidade civil, análise do direito ao esquecimento, o princípio da dignidade animal frente à responsabilidade civil, e responsabilidade civil do Estado e direitos fundamentais.

O Direito Animal é um ramo novo que está sendo construído, fazendo uma ruptura com o Direito Ambiental, para construir uma tutela jurídica de proteção animal enquanto indivíduo. A professora Caroline trouxe o tema para discussão e contou que é preciso apresentar esse despertar de consciência, porque o direito animal é um clamor da sociedade hoje em dia. “As pessoas têm uma relação com os animais que ultrapassa a condição de só um bicho encostado no fundo do quintal. A gente tem que trazer respostas das responsabilidades em relação à tratativa com os animais, principalmente domésticos”, conta. A professora Mônica, que trouxe questões interessantes sobre o direito ao esquecimento,  destacou que o IBERC é o instituto que mais contribui para os estudos de responsabilidade civil no Brasil e disse que “foi importante trazer esse tema porque, em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal entendeu o ‘direito ao esquecimento’ como incompatível à nossa constituição federal”. É um tema muito palpitante, por envolver saúde pública e direito à privacidade, pois viver é um exercício de equilíbrio entre o que lembramos e o que esquecemos.

O evento finalizou com  o painel “Instrumentos alternativos à judicialização da responsabilidade civil”, apresentado pelos palestrantes Karina Pinheiro de Castro, Luiza Soalheiro, Carla Vasconcelos Carvalho e Christian Sahb Batista Lopes, com conteúdos relacionados a: prevenção de responsabilidades no contrato de seguro, a construção da autonomia privada para tomada de decisão nos tratamentos de saúde continuados, uso de ferramentas de legal design no consentimento do paciente e prevenção de responsabilidades e arbitragem e apuração das perdas e danos. Para a professora Carla, que contou sobre o legal design, a ideia foi discutir o aprimoramento do exercício da autonomia pelos pacientes, por meio de um esclarecimento mais adequado, acerca das informações das questões, procedimentos e tratamento que eles irão fazer. Ela explica: “Os termos tradicionais, feitos por escrito, frequentemente ficam inacessíveis aos pacientes. E o uso das ferramentas do design thinking pode ajudar com que as informações sejam mais acessíveis e que os termos sejam mais agradáveis, o que contribui para que as pessoas entendam propriamente aquilo que elas estão consentindo. Com isso, a gente também evita conflitos por falta de informação e responsabilidade.”

Karina Ligório, estudante do 10° período Direito, disse que participar do Congresso foi muito interessante porque, quando fez disciplinas de Direito Civil no início da graduação, não contou com a disciplina de Responsabilidade Civil. Com o evento, teve a oportunidade de se atualizar sobre o tema e pôde aprofundar no assunto.

Por fim, o professor Michael César Silva, um dos organizadores da segunda edição do Congresso Mineiro, contou que foi o primeiro grande congresso de direito privado que a Dom Helder realizou. Portanto, era fundamental que trouxessem profissionais experientes na área da responsabilidade civil para o evento. A finalidade, enquanto evento científico, foi apresentar à comunidade acadêmica e científica a possibilidade de conhecer novas temáticas e verificar novos ramos de estudos da responsabilidade civil. “Para nós, é muito significativo conseguir, pela primeira vez, trazer um congresso desse porte para a Dom Helder. A responsabilidade civil é um instituto em grande transformação na contemporaneidade, que vem passando por uma série de alterações brutais, radicais, profundas, e que demandam estudos e aprofundamento de técnicas”, ele contou. O evento foi um sucesso e o professor ressaltou agradecimentos à presidência do IBERC, em especial o professor Nelson Rosenvald, e à Dom Helder, em especial o professor Franclim Brito e todo o corpo técnico e de apoio da instituição.


Necom



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