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14/06/2022 | domtotal.com

O Banco Central e as aceleradas inovações do sistema financeiro

Moedas digitais emitidas pelos bancos centrais são importantes por diversos fatores

"Linha da vida" da economia como um todo Foto (Pixabay)

Jose Antônio de Sousa Neto*

Ao longo do tempo temos tentado contribuir aqui na Dom Total para as discussões sobre o imenso impacto econômico e social derivado das inovações tecnológicas que estão revolucionando a estrutura e o funcionamento dos mercados financeiros regionais e globais. Dentre os temas tratados aqui anteriormente estão inovações e desenvolvimentos tecnológicos como o Blockchain, a Web 3, o Open Banking e o 5G.

Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central (Bacen), proferiu uma importante palestra no último dia 06 de junho intitulada “O Banco Central do Brasil como um facilitador da inovação no sistema financeiro nacional” (The BACEN as enabler of innovation in the financial system). Esta apresentação que é o foco de nossa reflexão nesse texto é, na verdade, a materialização sistematizada do que o próprio Campos Neto já havia apresentado sobre os caminhos e tendências para o sistema financeiro nacional que é como uma “linha da vida” para a economia como um todo.

Segundo Campos Neto, “os avanços tecnológicos proporcionaram uma diminuição exponencial na produção, armazenamento e custos de processamento de dados, a rápida evolução dos sistemas de pagamento e novas tendências na prestação de serviços financeiros. A face mais visível desta revolução tecnológica no setor financeiro ocorre em serviços de pagamento. O Bacen reconheceu a importância dos efeitos de rede. Atuamos como catalisadores da inovação no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para fornecer plataformas abertas (infraestruturas públicas)”. E a agenda do BACEN tem três eixos prioritários: o Pix, o Open Finance e o Real Digital.

Pix:

De novembro de 2020 até maio de 2022 o volume total de transações anuais subiu de R$ 30 bilhões para R$ 785 bilhões. Um volume que supera as operações com boletos, TEDs, DOCs e cheques somadas. Por sua vez, o valor médio de transações individuais caiu de R$ 859,00 para R$ 490,00. A partir de 2022 foram ainda disponibilizadas as opções de Pix saque (como uma proxy de caixa eletrônico com saque em espécie em estabelecimentos cadastrados) e o Pix troco que é a diferença entre o valor de uma compra e o valor pago ao estabelecimento com Pix. Mas já está em curso a implantação de novas funcionalidades para o Pix. Dentre elas:

“Pix garantido: permite que os pagamentos sejam parcelados e agendados por meio do Pix.

Pix débito automático: contas de consumo, como água, luz e telefone, poderão ser programadas para pagamento automático com Pix.

Pix internacional: o Bacen já conversa com países como Inglaterra e Itália para permitir transferências internacionais instantâneas a partir da ferramenta.

Pix cobrança: sua principal característica é a possibilidade de inserir informações importantes, como data de vencimento, multa e juros em um único código de pagamento. Sendo assim, ele tem grande semelhança por meio a um boleto (e também grande chance de substitui-lo ao longo do tempo – grifo nosso) e pode ser utilizado pelo dono do negócio para comprovar uma venda e protestá-la, caso o cliente não faça o pagamento, trazendo assim mais segurança para a empresa. https://canaltech.com.br/negocios/pix-confira-novas-funcoes-que-estarao-disponiveis-em-2022-205356/e https://blog.contaazul.com/pix-cobranca#pix-cobranca-e-boleto-bancario”.

Open Finance:

Com relação ao Open Finance teremos mecanismos para comparar serviços e taxas, aplicativos para consultoria financeira e planejamento, iniciação do pagamento em mídias sociais e crédito via marketplace **. A tomada de empréstimos via marketplace (às vezes, chamados de empréstimos “peer-to-peer” – de pessoa para pessoa - ou via “plataforma”) são um tipo relativamente novo de empréstimo online. Os empréstimos através de um marketplace usam “plataformas” on-line para conectar consumidores ou empresas que buscam emprestar dinheiro originado de investidores dispostos a comprar ou investir no empréstimo. Em outras palavras, o empréstimo via marketplace é diferente dos empréstimos tradicionais porque essas plataformas de empréstimo não aceitam depósitos nem emprestam seu próprio capital. Em vez disso, elas servem como corretoras para combinar credores e devedores, cobrando uma taxa pela operação / intermediação da plataforma de empréstimos.

Real Digital:

As moedas digitais de um banco central são, em muitos casos, tokens digitais semelhantes às criptomoedas, emitidos e regulamentados por este mesmo banco. Uma moeda digital de um banco central é a forma digital da moeda fiduciária de um país e, portanto, atrelada ao valor dessa moeda. A ideia é também promover a inclusão financeira, simplificar a implementação da política monetária e fiscal, incentivar novas tecnologias e novos modelos de negócios, facilitar que os contratos financeiros sejam efetivados com segurança e rapidez e trazer o ambiente de finanças descentralizadas para dentro do escopo regulatório do BACEN. Como uma forma centralizada de moeda, ela pode não anonimizar as transações como algumas criptomoedas fazem. Um sistema baseado em moeda digital emitida por um banco central não tem o risco de crédito tradicional porque os fundos não estão no balanço de um intermediário financeiro e as transações são liquidadas direta e instantaneamente no balanço do banco central. Isso pode dar um incentivo adicional realmente muito importante às inovações e à competitividade que estão sendo trazidas ao sistema e aos mercados, por exemplo, pelas Fintechs.

Em resumo, as moedas digitais emitidas pelos bancos centrais são importantes por diversos fatores:

“Atenuação do risco do sistema em eventos como falências ou corridas bancárias. Qualquer risco residual que permaneça no sistema é do banco central;

Diminuição dos altos custos de transação transfronteiriça reduzindo os complexos sistemas de distribuição e aumentando a cooperação jurisdicional entre os governos;

Diminuição do custo de implementação de uma estrutura financeira dentro de um país para trazer acesso financeiro à população não “bancarizada”.

Estabelecimento de uma conexão direta entre consumidores e bancos centrais, eliminando assim a necessidade de uma infraestrutura cara.

Abertura da possiblidade para que a estrutura financeira dos mercados possa mudar drasticamente. E como essa mudança afetará as despesas domésticas, investimentos, reservas bancárias, taxas de juros, o setor de serviços financeiros ou a economia como um todo não é ainda plenamente compreendido.

A privacidade é um dos fatores mais significativos por trás das criptomoedas. Moedas digitais emitidas por bancos centrais exigem, por outro lado, uma quantidade apropriada de intrusão por parte das autoridades para monitorar crimes financeiros e apoiar os esforços de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, do tráfico de drogas e do tráfico de armas” (https://www.investopedia.com/terms/c/central-bank-digital-currency-Moeda Digital emitida por um Banco Central .asp).

A combinação destes três eixos é um catalizador e ao mesmo tempo parte de uma estrutura mais ampla desenvolvida pela autoridade monetária do país para acelerar as inovações do sistema financeiro nacional e acompanhar a nova realidade na qual o mundo inteiro está inserido. (https://www.youtube.com/watch?v=lm1-Aar00Jc). O Bacen tem sido reiteradamente reconhecido pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica). O atual presidente do Bacen foi agraciado recentemente com o prêmio de melhor presidente de banco central entre diversas nações, incluindo as nações mais desenvolvidas.


Dom Total

*Professor da EMGE (Dom Helder).

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.



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