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11/12/2015 | domtotal.com

Ministro defende moderação nos subsídios

Ministro da Fazenda avalia cenário durante comemoração dos 18 anos da Aneel.

Levy: revisão nos subsídios pagos por famílias e empresas.
Levy: revisão nos subsídios pagos por famílias e empresas. (Divulgação)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a “moderação nos subsídios” financiados via conta de luz e que são pagos por famílias e empresas. Ele não citou quais subsídios merecem ser “revistos”, mas apontou que essa é uma medida importante para acelerar o crescimento econômico no país.
 
“Acho que a gente deveria passar da moderação tarifária para a moderação nos subsídios, acho que essa seria uma meta muito importante, moderação nas renúncias e nos subsídios”, disse Levy, durante cerimônia que comemorou os 18 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

De acordo com o ministro, é necessário “rever os subsídios de tal maneira que se possa ter uma política de desenvolvimento real, facilitando inúmeros setores industriais que precisam ser competitivos, para o Brasil continuar crescendo.”
 
Apesar de não ter citado quais subsídios devem ser reavaliados, Levy citou a necessidade de se rediscutir, inclusive com esforço no Congresso, aqueles ligados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta reúne vários programas do governo no setor elétrico, que são financiados por meio de uma contribuição cobrada de todos os consumidores, via conta de luz. Entre eles estão os subsídios a famílias de baixa renda de todo o país, o pagamento de parte dos custos com a compra de combustível que abastece as termelétricas na região Norte, além do pagamento de indenizações a empresas.

 

Construção civil
 
A decisão tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de permitir que sejam assinados até 2016 contratos com mutuários de imóveis ainda em construção do faixa 1 do programa “Minha casa, minha vida”, é positiva na opinião do vice-presidente do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior.  Ele ressalta, no entanto, que essa autorização é permitida nos casos em que pelo menos 70% das obras estejam finalizadas. Com a mudança, a execução do orçamento do FGTS no faixa 1 do programa saltará de R$ 3,3 bilhões neste ano para R$ 4,8 bilhões em 2016.
 
De acordo com o vice-presidente do Sinduscon-MG, o número de unidades entregues por meio do programa este ano foi pouco em Minas Gerais. Ele diz que, tirando sua empresa, a QBHZ que entregará 76 unidades do faixa 1 nesta sexta-feira (11) no bairro Jatobá, em Belo Horizonte, mais outros quatro empreendimentos do mesmo tipo e outras empresas serão entregues também. Em relação à crise econômica, o vice-presidente do Sinduscon-MG lamenta que o setor de construção civil encerrará o ano com retração de 8% e que não era esperado, pois havia expectativa de lançamento do “Minha casa, minha vida III” em fevereiro deste ano, o que não ocorreu. 
 
Ele ressalta que, em meio ao quadro recessivo, hoje é o melhor momento para se comprar imóveis e ganha tanto o comprador quanto as empresas do setor. “Os preços estão congelados de um ano e meio atrás. Houve redução do número de lançamentos. Então, os estoques devem durar até março ou abril do próximo ano”.  Alerta que após esses meses, os preços dos imóveis vão subir.

 

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico 
 
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) entregaram a representantes do governo propostas para modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Ao todo, no documento “Proposta da indústria para o licenciamento ambiental: setor elétrico”, são apresentadas 19 proposições. Entre as principais estão a criação de um balcão único de licenciamento e a padronização de prazos e procedimentos para obtenção de licenças ambientais em todos os órgãos governamentais.
 
De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley Carneiro, o estudo é um desdobramento setorial do documento “Proposta da indústria para o aprimoramento do licenciamento ambiental”, entregue pelo setor industrial ao governo federal em 2013. “É fundamental ter proposições mais específicas para o setor elétrico, já que energia é questão crucial para a competitividade da indústria e desenvolvimento do país”, destacou.
 
Em relação ao balcão único, a indústria propõe a criação de uma plataforma virtual de licenciamento que reúna todos os órgãos envolvidos no processo de licenciamento, assim como já ocorre com o setor de petróleo e gás, de modo a permitir maior agilidade e padronização na emissão de parecer e manifestações sobre estudos e documentos apresentados pelo empreendedor. Atualmente, o processo é conduzido paralelamente em diversos órgãos. Pesquisa realizada neste ano com 18 associações integrantes do FMASE, com empreendimentos em todas as regiões do país, mostra que, para 42% desses empreendimentos, uma das maiores dificuldades é a interação com o órgão licenciador e outras instituições que participam do processo de licenciamento.
 
A indústria também defende a padronização de prazos do processo de licenciamento em lei, com a possibilidade de penalização dos órgãos e, ainda, no caso de descumprimento injustificado pelos órgãos intervenientes, seria possível seguir com o processo independente da manifestação.  O levantamento do FMASE revela que 74% dos empreendimentos hidrelétricos tiveram atrasos nos cronogramas de implantação das usinas.
 
Outra proposta é a caracterização prévia das áreas onde serão instaladas as hidrelétricas antes da realização dos estudos ambientais e a antecipação da salvaguarda ambiental para a fase de planejamento, por meio da realização e integração dos instrumentos de planejamento pelo Poder Público. Além disso, a CNI defende que sejam priorizados os processos de licenciamento de obras consideradas estratégicas, que garantam a segurança na geração de energia a preços competitivos.   


Fonte: Ideia Fixa - Gestão de Informação

EMGE

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