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23/12/2015 | domtotal.com

Novo marco legal

A edição da medida provisória foi uma reivindicação de empresários e sindicalistas.

Empresas que colaborarem com o MP terão as punições atenuadas.
Empresas que colaborarem com o MP terão as punições atenuadas. (Divulgação)

Atendendo a demanda dos grandes empresários e lideranças sindicais, a presidente Dilma Rousseff assinou na última sexta-feira (17) uma medida provisória para instituir um novo marco legal para os acordos de leniência, a fim de permitir que empresas acusadas de corrupção, inclusive as investigadas na Operação Lava-Jato, voltem a contratar com o poder público. Palácio do Planalto decidiu editar a MP porque não há sinalização de que o projeto de lei aprovado no Senado avançará com agilidade na Câmara dos Deputados, para onde foi enviado há um mês.

A edição da medida provisória foi uma reivindicação de empresários e sindicalistas, principalmente do segmento da construção civil, que se reuniram com Dilma, no Planalto, a fim de apresentar propostas para contornar a crise política e econômica. Com a publicação da medida, as empresas investigadas por corrupção que colaborarem com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal terão as punições atenuadas e poderão voltar a contratar com o poder público, em contratos de concessões ou de Parceria Público-Privada (PPP).

Para facilitar a tramitação no Congresso Nacional, o texto da medida provisória não vai destoar do projeto recém-aprovado no Senado, que institui a participação do Ministério Público Federal nos acordos firmados pela Controladoria Geral da União. O assunto foi discutido em reunião com a presença de Dilma e cinco ministros: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Nelson Barbosa (Planejamento), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Miguel Rossetto (Trabalho e Emprego).

 

Materiais de construção em baixa

Depois de anos seguidos de crescimento, as lojas de material de construção mineiras já sentem o baque do desaquecimento da economia. Investimentos cancelados, redução das margens e do mix de produtos são algumas das consequências do mau momento. E as projeções para 2016 também não são animadoras, principalmente em decorrência da elevação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas Gerais.

No início do ano, a expectativa de resultados para a Santa Cruz Acabamentos, em Belo Horizonte, era de crescer pelo menos 7%. Nos anos anteriores, a média de alta nas vendas ficava em torno dos 15% ao ano. Mas, segundo o diretor da empresa, Ronaldo Garcia, o resultado será igual ao do exercício passado. A CNR Materiais de Construção apostou fortemente em redução das margens e maior treinamento dos funcionários. Mesmo assim, as projeções de crescimento entre 12% e 15% ficaram muito longe de serem atingidas. Segundo o diretor comercial da empresa, Cristiano Lana Vasconcelos, com as estratégias eles conseguiram manter as vendas alcançadas em 2014, mas a rentabilidade caiu bastante.

Mas o maior temor do setor, segundo Vasconcelos, é o impacto da alta do ICMS sobre os negócios do próximo ano. “Vamos ter um impacto de pelo menos 10% nos preços dos nossos produtos. Não dá para segurar sem repassar para os consumidores. Então nossa estratégia de dar descontos já não vai ser possível”, afirma.

Para a indústria, a situação não é melhor do que a registrada no varejo. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), no mês de novembro, o faturamento total deflacionado das vendas dos materiais de construção apresentou uma queda de 12,8% em relação a novembro de 2014. No acumulado do ano até novembro, frente ao mesmo período do exercício anterior, a variação foi negativa em 12,4%.

Segundo o “termômetro”, divulgado ontem pela associação, as expectativas para o início do próximo ano também não são boas. A pesquisa mostrou que 58,8% dos empresários do setor esperam vendas regulares em janeiro de 2016. Outros 23,5% apostam que serão ruins; 5,9% esperam muito ruins; e apenas 11,8% aguardam bons resultados.


Fonte: Ideia Fixa - Gestão de Informação

EMGE

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