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Câmara derruba emenda do Senado e carro PcD volta a ter limite de isenção de IPI

24/06/2021 14:18:59

Deputados derrubaram emenda do Senado sobre isenção de IPI para carro PcD. Medida Provisória segue para sanção presidencial

Jipe-PCD

Thiago Ventura

Durou menos de 24 horas a vitória da categoria das pessoas com deficiência em relação a compra de carro PcD zero quilômetro. Nessa quarta-feira (23), os deputados derrubaram todas as emendas aprovadas pelos senadores sobre a Medida Provisória (MP) 1.034/2021 que onera vários setores para subsidiar o preço do óleo diesel e do gás de cozinha. O texto tem vigência imediata e segue para sanção do presidente da República.

 

Os deputados derrubaram essa proposta e restauraram o limite para concessão desse desconto. Contudo, a Câmara manteve um limite bem superior ao pretendido pelo Governo. O texto aprovado aprova isenção de IPI para carro PcD até R$ 140 mil. A proposta original do Ministério da Economia era de até R$ 70 mil. O valor arrecadado será aplicado para reduzir o preço do óleo diesel, num acendo do presidente Bolsonaro aos caminhoneiros.

Isenção de IPI vale agora para veículos até R$ 140 mil

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Além de restaurar o limite de isenção de IPI, os deputados também reduziram o tempo mínimo para que um motorista PcD possa trocar de carro. Os senadores haviam estabelecido dois anos de prazo; prevaleceu o que os deputados aprovaram três anos o tempo mínimo para a troca do carro PcD. A restrição vale até 31 de dezembro de 2021. Outra mudança incluída pelo relator permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva.

 

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