DomTotal
Data:
A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E AS AÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO
Autor: Luiz Felipe Sampaio
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

As ações policiais conjuntas realizadas no Complexo do Alemão, na cidade do rio de Janeiro, envolvendo as forças constituídas do Estado – Exército, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar – provocou indignação e revolta em alguns moradores do local. As casas foram arrombadas, objetos pessoais foram revirados e suas casas saqueadas.

Moradores que abandonaram suas moradias devido aos intensos tiroteios, relataram que quando retornaram a seus lares notaram que seus pertences haviam sido roubados. Segundo testemunhas, ladrões oportunistas, aproveitaram que as portas das moradias estavam arrombadas para saqueá-las.

Sem mandados de busca, cerca de 30 mil moradias localizadas na comunidade foram invadidas nas ações policiais. Sob a alegação que as buscas seriam feitas desde que autorizadas pelos moradores, os policiais partiram à procura de drogas, armas e criminosos do tráfico. Alguns moradores denunciaram que não foi exatamente isso que aconteceu, mas sim uma invasão indiscriminada pelas forças de segurança.

A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional segundo o preceito do art. 5º inciso XI das Constituição da República. É proibida a entrada em qualquer domicílio sem autorização do morador ou mandado judicial, exceto para o caso de flagrante delito. A OAB/RJ, informou que acompanha as operações policiais nas comunidades do Complexo do Alemão, cobrando o cumprimento da Lei nas ações policiais.

Moradores das diversas comunidades denunciaram que suas casas foram invadidas enquanto elas estavam vazias. Segundo depoimento de um morador da comunidade quando ele chegou à sua casa estava ela estava arrombada e alguns de seus pertences foram saqueados. Ainda segundo ele, a polícia deveria esperar o morador chegar antes de invadir a residência. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous fez a seguinte afirmação: "Apoiamos a operação, mas ela deve ser feita, em todos os momentos, dentro do que manda a Constituição e a Lei”.

Fonte: Internet

A Constituição proíbe a entrada em qualquer domicílio sem autorização do morador ou mandado judicial, exceto em caso de flagrante delito. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) informou que acompanha as operações no Complexo do Alemão com o objetivo de evitar excessos das autoridades policiais, e cobrou o cumprimento da lei nas buscas realizadas nas casas.

"De fato, esta é uma situação de crise, em que criminosos podem estar escondidos em residências, mas a lei tem de ser respeitada", afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "Apoiamos a operação, mas ela deve ser feita, em todos os momentos, dentro do que manda a Constituição e a lei."

As forças policiais envolvidas na operação cumprem apenas mandados de prisão contra traficantes considerados foragidos, mas informaram que as buscas realizadas nos domicílios das favelas serão feitas conforme a legislação. "As casas são (investigadas) em condição de flagrante ou com a própria concessão do morador. Essa é a regra", disse o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, em entrevista coletiva de ontem.

Apesar da determinação, moradores de diversas comunidades denunciam que policiais teriam invadido suas casas enquanto elas estavam vazias. "Quando cheguei, a porta estava arrombada e o computador e um ventilador haviam sumido", conta um pedreiro, morador da Favela da Grota, que não quis se identificar. "A polícia deveria esperar o morador chegar antes de entrar."

O presidente da OAB-RJ orientou os moradores do Complexo do Alemão a colaborar com os policiais e facilitar a operação. "Uma vez que a própria população daqueles locais apoia a operação policial, se o policial se apresenta educadamente e pede para entrar no domicílio, se as pessoas não se sentirem constrangidas, é melhor que colabore", afirmou Damous.