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11/09/2014 | domtotal.com

Painel II: Estado Socioambiental de Direito

III Congresso Internacional conclui segunda noite de palestras com professores e pesquisadores na Dom Helder.

Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
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Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)
Segundo dia do III Congresso de Direito Ambiental. Foto (Patrícia Almada/DomTotal)

De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. A partir deste contexto podemos visualizar o tema abordado no painel “Fundamentos do Estado Socioambiental de Direito”, realizado na noite desta quinta-feira (11), durante o III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

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Advogado e mestre em Direito Ambiental, Genaro Uribe, destacou em sua palestra a evolução constitucional do direito ambiental na América Latina. Para Uribe, nossos vínculos e limites com o ambiente devem vir juridicamente em obrigações e direitos ambientais. “Esse direito é posterior aos deveres, primeiro devemos cumprir com a obrigação de garantir às presentes e futuras gerações o direito humano básico de viver em um ambiente globalmente sadio”, afirmou o mestre.

O rompimento

Ao ministrar a palestra “Estado socioambiental e eficácia dos direitos fundamentais socioambientais”, o Defensor Público, Tiago Fensterseifer, falou sobre o surgimento do direito ambiental brasileiro a partir da Lei 6938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. “Em 81 temos o primeiro passo de ruptura com o marco jurídico individual. O surgimento do direito ambiental se encarrega um pouco de trazer novos elementos e fortalecer a perspectiva de uma ordem pública”, analisou Fensterseifer.

Segundo o Defensor Público o direito ambiental lida com questões de ordem econômica extremamente fortes, por isso precisamos de instrumentos jurídicos capazes de atingir um equilíbrio, para que a proteção jurídica do meio ambiente não seja subjugada a esses interesses. “O meio ambiente próprio não é o único bem fundamental na constituição, por isso precisamos evitar discursos fundamentalistas, temos que ter maturidade no campo e entender a complexidade do que está em jogo para congregar aliados, sem achar que o direito ambiental tem que prevalecer em todas as circunstâncias”, avaliou Fensterseifer.

Direito fundamental ou medo?

No decorrer do painel, o professor da Dom Helder, José Adércio Sampaio, deu sequência a temática dos Fundamentos do Estado Socioambiental. Através da palestra “O direito ambiental é um direito fundamental ou medo?”, o professor convocou todos os presentes para uma reflexão a fim de provar que não é um direito do medo. José Adércio citou um pensador francês da atualidade que não compactuava com a maioria das teses ambientalistas que utilizam o medo como maneira de convencimento. “Não podemos concordar com este tipo de pensamento, pois é uma maneira autoritária, senão totalitária de pensar. É tentar mobilizar mentes e esforços e ação por conta do medo”, ressaltou.

Além disso, o professor refletiu sobre alguns aspectos, dentre eles, a reprodução de diversas abordagens teóricas e críticas ao direito ambiental, como a visão de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ao atraso. “A imagem que se tem do direito ambiental é de um direito inovador, progressista. Curiosamente, a crítica vai em sentido oposto, afirmando que quem defende o meio ambiente quer associar a questão do atraso ao status quo. E quem quer o status quo, é conservador”, disse.

Desastres e monitoramento

Para finalizar as palestras realizadas na noite desta quinta-feira, o professor doutor Paulo Affonso Leme Machado, abordou a importância do monitoramento na prevenção de desastres ambientais. “São cinco os elementos básicos a serem cumpridos pela defesa civil: monitorar, alertar, informar, evacuar e remover. A incerteza quanto ao risco de desastre não deve inibir as medidas de prevenção ao risco, portanto devemos, nós cidadãos, nos manter atentos, pois se as pessoas ficam em silêncio os desastres ocorrem”, declarou o professor.

No encerramento de sua fala, Machado deixou um recado aos presentes dizendo que “precisamos de uma produção limpa, ecologicamente viável, um consumo equilibrado e uma demografia adequada, pois o planejamento familiar deve estar em consonância com os limites dos recursos naturais”.


Caroline Machado/Redação DomTotal

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