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12/09/2014 | domtotal.com

Debates transdisciplinares marcam Painel III

Congresso Internacional de Direito Ambiental é promovido pela Dom Helder Câmara.

Painel III "Estado Socioambiental e o paradigma Econômico". Foto (Alexandre Vaz/DomTotal)
Painel III "Estado Socioambiental e o paradigma Econômico". Foto (Alexandre Vaz/DomTotal)
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Painel III "Estado Socioambiental e o paradigma Econômico". Foto (Alexandre Vaz/DomTotal)
Painel III "Estado Socioambiental e o paradigma Econômico". Foto (Alexandre Vaz/DomTotal)
Painel III "Estado Socioambiental e o paradigma Econômico". Foto (Alexandre Vaz/DomTotal)
Um grande diálogo entre o Direito e a Economia foi traçado, na manhã desta sexta-feira (12), pelos participantes do III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Com abordagens distintas, porém complementares, eles uniram esforços para analisar o Estado Socioambiental e propor alternativas para a crise econômica e ambiental que marca o mundo contemporâneo. Novamente, o auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara foi tomado por pesquisadores de diferentes níveis e localidades, fazendo do evento um marco na área do Direito Ambiental.

“Tenho aqui uma plateia formada principalmente por profissionais do Direito. Parabenizo a organização do evento pela audácia de buscar palestrantes de áreas distintas, como a Arqueologia, a História e a Economia. (...) Acredito que o caminho para enfrentarmos a temática ambiental é este mesmo: a integração das ciências sociais e naturais”, destacou o economista Eduardo Barata, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Com pós-doutorado na área, ele falou aos presentes sobre a relação entre as políticas ambientais e a economia.

Já a pesquisadora Consuelo Yoshida, da PUC-SP, abriu os debates do ‘Painel 3’ com palestra sobre a responsabilidade ambiental e sua evolução, analisando principalmente o princípio do poluidor-pagador. “A Dom Helder Câmara, de fato, está de parabéns pela estrutura e pelo empenho. Cada vez mais eventos com a presença de pesquisadores nacionais, internacionais, de diferentes linhas de pesquisa, contribuem muito para o reconhecimento da instituição e para a troca de informações e conhecimento”, afirmou a professora, que é doutora em Direito e coordenadora dos cursos de especialização em Direito Ambiental da PUC-SP.

A programação da manhã contou ainda com a participação do professor Jean Marc Sorel, da Université de Paris 1 - Panthéon-Sorbonne; da professora Alexandra Aragão, que participou por teleconferência diretamente da Universidade de Coimbra; e  Lyssandro Siqueira, que coordenou os trabalhos.

Poluidor-pagador

Ao falar sobre a evolução da responsabilidade socioambiental, Consuelo Yoshida buscou analisar os deveres não só do poder público, mas de toda a coletividade. O primeiro ponto tratado foi o ‘tão consolidado princípio do poluidor-pagador’, que imputa ao poluidor custos, despesas e compensação pelo dano ambiental causado. “É uma atuação a posteriori. A partir dele, temos outros institutos e instrumentos associados”, explicou Consuelo, para em seguida falar sobre os princípios do ‘usuário-pagador’ e ‘protetor-recebedor’.
 
 “Saímos de uma ótica de danos, onde o descumprimento da legislação é o que predomina [até por desconhecimento e por falta de mudança da cultura da sustentabilidade], para exigir pagamentos por conta da exploração econômica de recursos naturais”, apontou. O marco fundamental dessa mudança, de acordo com a pesquisadora, foi a cobrança pelo uso da água, como forma de racionalizar o consumo, reconhecer a sua dimensão finita e o seu valor econômico.

“Chegamos então na fase mais recente: a de incentivar. Já que estamos em uma sociedade capitalista, atribui-se vantagens econômicas, na forma de benefícios concedidos, para aquele que cumpre a legislação”, completou. Sobre a atual realidade, a pesquisadora ressaltou que o mundo encontra-se em fase de mercantilização da natureza, onde não é possível ‘sufocar’ a atividade econômica ‘pura e simplesmente’, mas é possível desenvolvê-la de forma sustentável.

Ao longo de sua palestra, Consuelo mostrou como a legislação brasileira trata o assunto, discutindo desde a Lei 6.938/81, a Carta do Rio/1992 e a Lei 14.933/2009; até as mais recentes decisões e recursos especiais emitidos pelo ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Ele participa do painel de encerramento do Congresso na noite desta sexta-feira (12), confira!].

Energias renováveis

Outro ponto abordado pela pesquisadora foi a necessidade de se estabelecer no Brasil um maior fomento para as energias renováveis. “É visível como esse aspecto não é priorizado. Nunca que a gasolina poderia ter o preço que tem. Quem deveria ser subsidiado? O etanol, os combustíveis renováveis. A gasolina e o diesel, por serem poluentes, deveriam ter um custo muito maior, para desestimular o consumo. A lógica está toda errada”, afirmou.

União Europeia

Após o amplo debate sobre a legislação brasileira, proposto por Consuelo, os participantes puderam conhecer um pouco da perspectiva europeia, nas palestras dos professores Eduardo Barata e Jean Marc Sorel. Economista por formação, Eduardo Barata falou primeiramente sobre a ‘época extraordinária’ pela qual passa a humanidade, com a evolução da tecnologia e da medicina, avanço dos transportes e comunicações, geração recorde de energia, entre outros fatores.

“Temos uma boa qualidade de vida, acesso ao ensino e ao conhecimento. Acredito que o grande debate – e desafio – é garantir isso a todos. Como generalizar o acesso? O crescimento é compatível com o equilíbrio ambiental? Quais os riscos estamos assumindo?”, questionou. Segundo o pesquisador, é consenso que a época atual é marcada por uma crise generalizada, na qual a humanidade passou alterar de modo relevante a biosfera e os sistemas naturais, ‘em escala nunca antes vista’. E ele citou exemplos dessa ‘perturbação’: apenas no século XX, a produção mundial foi multiplicada por 4; o consumo de água, por 9; e de bens industriais, por 40. "Nos últimos 100 anos, gastamos mais energia do que nos 2000 anos anteriores somados”, apontou.

Após discutir outros pontos, como o conceito de desenvolvimento sustentável, legislação ambiental e modelos econômicos, Barata encerrou a palestra deixando duas notícias aos presentes: ‘uma boa e uma má’. “A má notícia é que a sociedade de fato ameaça o planeta Terra, e se continuarmos nesta trajetória, ele entrará em colapso, de acordo com os pessimistas. Já a boa notícia é que a história nos mostra a capacidade do homem de inovar, de se ajustar. Os otimistas diriam que é possível, apenas temos muito o que fazer”, concluiu, sob aplausos.

Jean Marc Sorel, por sua vez, falou à plateia auxiliado pelo professor Sebastien Kiwonghi, que fez a tradução simultânea. Ele abordou, entre outros pontos, a atuação dos organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC); desafios do desenvolvimento econômico e a contribuição das grandes conferências, como a Rio+20.

As atividades do Congresso prosseguem na noite desta sexta-feira (12), confira a programação!


Patrícia Azevedo/Redação Dom Total

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